Na manhã desta sexta-feira (18/3), o governador Camilo Santana assinou mensagem, de iniciativa do Executivo Estadual, que visa corrigir as perdas sofridas pelos servidores fazendários com o novo cálculo da média de PDF para a aposentadoria. O texto segue, agora, para apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
A proposta levada pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ao conhecimento do Governador, foi a mesma aprovada em Assembleia Geral pela categoria fazendária em 20 de dezembro. O texto prevê que os 38% restantes do piso do PDF serão convertidos em Verba de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI). Dessa forma, não haverá mais piso para o PDF, somente a produtividade, de natureza variável.
A fim de não prejudicar os fazendários que irão ingressar na Sefaz, oriundos de concurso público, o texto também estabelece a criação de um adicional de PDF, no mesmo valor da VPNI, para os servidores novatos.
É importante destacar que, durante o processo negocial, quando a proposta da VPNI foi abandonada pela Administração Fazendária, a Diretoria Colegiada do Sintaf retomou o debate sobre a incorporação dos 38% restantes do piso do PDF para todos os fazendários. No entanto, recentemente a Secretária da Fazenda alegou que as projeções para a arrecadação não eram favoráveis, especialmente pela redução do ICMS sobre os combustíveis, e voltou à ideia inicial da VPNI.
A Diretoria Colegiada do Sintaf comemora, junto à categoria fazendária, mais uma conquista. Com a aprovação do projeto, cerca de 300 fazendários que teriam perdas significativas ao se aposentar agora podem planejar seu futuro de forma mais tranquila. A Diretoria avalia que a alternativa negociada não era a primeira opção dos servidores, mas reconhece que foi a solução viável para o atual momento.
Durante todo o processo negocial, há que se destacar o apoio fundamental do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, e do deputado federal pelo PDT, Idilvan Alencar, ambos fazendários, que não mediram esforços para um desfecho favorável.
Esta é mais uma vitória da categoria fazendária, que demonstra maturidade e sensibilidade, em benefício da coletividade.
Luta pela incorporação dos 100% continua
Os dirigentes do Sintaf reforçam, mais uma vez, que a luta pela incorporação do valor que corresponde aos 38% restantes do piso do PDF continua. O pleito é uma bandeira de luta que a categoria não abre mão.
Parabéns ao SINTAF e a própria SEFAZ pela conquista . Estamos satisfeitos com esta realidade que foi conseguida depois de muita luta .
Agora, muitos fazendários podem dormir mais tranquilos.