Aposentadoria: Sintaf articula aprovação de projeto de lei que institui nova regra de transição

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Sensível ao pleito de uma parcela expressiva dos servidores estaduais, inclusive fazendários, a Diretoria do Sintaf articulou a aprovação do projeto de lei complementar nº 2/24, de autoria do Poder Executivo, que resguarda aos servidores que foram estabilizados pela Constituição Federal de 1988 o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Ceará.

Desde a aprovação da reforma da previdência estadual, a Diretoria do Sintaf vem buscando a interlocução com o governo para minorar distorções que prejudicam os servidores. Dessa forma, intermediou a solução do problema que estava afligindo uma parcela expressiva de servidores públicos, inclusive fazendários, dispondo seu corpo técnico para a construção da minuta do projeto de lei e buscando apoio político.

O Governo do Ceará reconheceu o direito dos servidores e a necessidade de adequar a regra de transição, evitando prejuízos futuros.

É importante ressaltar que a aprovação da nova regra não atinge garantias e direitos que já constam na previdência estadual.

Reconhecimento

A Diretoria Colegiada agradece o apoio irrestrito e decisivo do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Evandro Leitão (PT), e do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que sempre demonstraram atenção e sensibilidade às causas dos servidores.

Ao mesmo tempo, agradece a abertura à negociação e o encaminhamento célere do pleito pela secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Olímpio, pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.

O Sintaf estende os seus agradecimentos aos deputados cearenses que votaram a favor da matéria, pela receptividade e compreensão da urgência do pleito.

Saiba mais

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na manhã desta quarta-feira, 10 de abril, e sancionado pelo governador Elmano de Freitas na mesma data. A medida visa adequação a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na manhã desta quarta-feira, 10 de abril de 2024
Sintaf acompanha aprovação do projeto de lei complementar nº 2/24, de autoria do Poder Executivo
Reunião com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, a secretária da Seplag, Sandra Olimpio, e o procurador-geral do Estado, Rafael Moraes
Reunião com o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, a secretária da Seplag, Sandra Olimpio, e o procurador-geral do Estado, Rafael Moraes
Reunião com a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Sandra Olímpio

 

1 COMENTÁRIO

  1. Diante da VITÓRIA que NÓS Fazendaários conseguimos, venho AGRADECER, primeiramente ao nosso BOM e Maravilhoso DEUS que tocou no Coração dessas pessoas, para que sees Projeto fosse APROVADO…..
    Ao nosso GOVERNADOR que se sensibilizou com a situação de nós fazendários nesse momento de incerteza;
    Ao Presidente Presidente da Assenbléia Legislativa nosso Colega, Evandro Leitão e a todos os Deputados que Votaram a FAVOR dessa Matéria;
    A secretária de Planejamento e Gestão, Sandra Olímpio, ao procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, e ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, pessoas COMPROMETIDAS para o BOM funcionamento da Secretária da Fazenda (SEFAZ) e o BEM-ESTAR de seus Funcionários;
    E pricipalmente, Agradecer também o EMPENHO da Diretoria do SINTAF, esses nossos Colegas que NÃO se CANSAM de LUTAR por nossos DIREITOS e BEM-ESTAR da nossa fAMILIA FAZENDÁRIA, muitas vezes, sendo INCOMPEENDIDOS e enfrentando o chamado FOGO AMIGO, partindo de ALGUNS NOSSOS COLEGAS….
    A TODOS, O NOSSO MUITO OBRIGADO!!!
    QUE O NOSSO BOM E MARAVILHOSO DEUS CONTINUE ABENCOANDO E LHES DANDO FORÇA E CORAGEM PAR CONTINUAR NESSA BATALHA, QUE É CONSTANTE.

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