O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu a Diretoria Colegiada do Sintaf na manhã desta quinta-feira (2/9), em seu gabinete, para tratar sobre diversos pontos da luta fazendária. O parlamentar, que é auditor adjunto da Receita Estadual, manifestou seu apoio aos pleitos, no sentido de viabilizar soluções conjuntas para os problemas.
Inicialmente, os dirigentes sindicais apresentaram a composição da nova Diretoria do Sintaf, destacando seu papel e os vários desafios no contexto atual. Em seguida, expuseram a problemática causada pela reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, que alterou o cálculo da média salarial do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para a aposentadoria. Dessa forma, servidores que adquiriam os requisitos para se aposentar pós-reforma amargam perdas da ordem de 70%, em média, na parcela do PDF que compõe os proventos de aposentadoria.
Sobre este ponto, o presidente Evandro Leitão se comprometeu a conversar com os diversos entes envolvidos – a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, e o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) – para que, em reunião com a participação da Diretoria do Sintaf, sejam definidos os caminhos para a correção desta distorção. Na oportunidade, os diretores destacaram que a reforma previdenciária do Ceará foi a pior reforma feita no país.
Construção da pauta positiva
Os dirigentes do Sintaf também apresentaram, ao presidente da AL-CE, a pauta positiva que desejam construir com a Sefaz, com foco nas principais lutas dos fazendários. Além da solução da questão previdenciária, a pauta positiva inclui a realização do concurso público para Auditor Fiscal Adjunto, a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), a incorporação dos 38% restantes do piso do PDF aos vencimentos e proventos de aposentadoria – conforme compromisso assumido pelo governador Camilo Santana –, e a superação dos problemas estruturais que persistem nas unidades fazendárias.
Mês do Fazendário
Na ocasião, os diretores do Sintaf expuseram, ao deputado Evandro Leitão, a programação preliminar do mês do fazendário, que inclui a sessão solene em homenagem aos servidores, na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã do dia 27 de setembro. Na oportunidade, deverá ser assinado um convênio de cooperação e intercâmbio técnico entre o Sintaf e a AL-CE, por meio da Fundação Sintaf e da Universidade do Parlamento (Unipace).
O presidente da AL-CE confirmou sua participação na sessão solene do Dia do Fazendário e se comprometeu a acelerar, junto ao presidente da Unipace, deputado Salmito Filho, a aprovação dos termos do convênio.
Encaminhamentos dos pleitos
Sobre as demais reivindicações apresentadas, Evandro Leitão buscou inteirar-se sobre o andamento das negociações e enfatizou que os trabalhos devem continuar, para que Sintaf e Sefaz possam, de fato, operacionalizar todos os itens da pauta positiva.
Para a Diretoria Colegiada, a reunião foi produtiva, já que o deputado é também servidor fazendário e conhece de perto a realidade da Sefaz, tendo manifestado seu intento em auxiliar na resolução dos diversos problemas.
