Por solicitação do Sintaf, o governador do Ceará em exercício, deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu membros da Diretoria Colegiada do Sintaf em audiência ocorrida na quinta-feira (24/11), estando presentes a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, bem como a procuradora-Geral do Estado, Camily Cruz, e suas respectivas assessorias jurídicas. Na pauta, dois pontos: o debate sobre portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que disciplina o cálculo da média de gratificações para fins de aposentadoria, e o caráter indenizatório da gratificação de interiorização.
O primeiro ponto tratado diz respeito à portaria publicada, em junho passado, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que elucidou o novo cálculo da média de produtividade para fins de aposentadoria, alteração que começou a vigorar após a reforma da Previdência. Ao tomar conhecimento do normativo, o Sintaf questionou a Secretaria da Fazenda, que, por sua vez, buscou o entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em seu parecer, a PGE suscitou uma possível vantagem indevida por ocasião da aposentadoria. A hipótese é a de que o servidor receberia uma média de PDF maior na aposentadoria do que no período da ativa (o que seria indevido). Diante da divergência de interpretação, o Sindicato solicitou a reunião com o Governador, a PGE e a Sefaz.
Na reunião, os diretores do Sintaf e os assessores jurídicos do Sintaf – os advogados dr. Adryu Rolim e dr. Henrique Oliveira – demonstraram que, neste caso específico, não há impacto financeiro ou acréscimo de remuneração no momento da aposentadoria. “Ficou decidido que o Sindicato solicitará a revisão do parecer da PGE, com o intuito de afastar quaisquer dúvidas que porventura ainda existam quanto às disposições contidas na portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. A luta pelo direito a uma aposentadoria digna é obrigação de qualquer entidade sindical”, destaca o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil. “Há que se destacar que a reforma da previdência estadual é considerada uma das piores do país, chegando a ser mais danosa que a reforma federal”, destaca o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.
Gratificação de interiorização
Outra demanda levada pelo Sintaf diz respeito à gratificação de interiorização. A verba é de natureza indenizatória e sobre ela não há contribuição para a previdência. No entanto, o governo do Estado inclui esta verba na soma do teto remuneratório, ocasionando devolução por grande parte dos servidores. A Diretoria Colegiada solicitou que a gratificação seja reconhecida como verba indenizatória, com pagamento extrateto salarial. O governo quer que isto seja explicitado no normativo vigente.
Na ocasião, os diretores apresentaram uma minuta de projeto de Lei, que suscitou alguns questionamentos por parte da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Atendendo ao pedido do governador em exercício, Evandro Leitão, a Secretária concordou em apresentar proposta com parâmetros para tornar indenizatória a verba de interiorização, considerando o ponto de vista legal. “Vamos nos reunir com a Assessoria Jurídica da Sefaz para apresentar as informações que já temos sobre a realidade de outros estados, que tratam dessa gratificação como verba indenizatória”, explica o diretor de Relações Intersindicais do Sintaf, Remo Moura.
