O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), que congrega cerca de 32 sindicatos e associações, dentre eles o Sintaf, publicou nota à sociedade na edição desta quinta-feira (3/2) do jornal O Povo. Na publicação, o FUASPEC esclarece os fatos sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, critica a política de arrocho salarial do governo Camilo Santana e exige respeito aos espaços de negociação previstos em lei.
Confira o teor da nota:
Governo mantém política de arrocho salarial dos servidores públicos
Pela presente nota, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), que congrega cerca de 32 sindicatos e associações, vem a público esclarecer os fatos sobre a RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores do Estado do Ceará.
A política de RGA é um princípio constitucional que garante a correção das perdas inflacionárias para preservar o poder de compra dos salários dos servidores públicos nas respectivas esferas de governo. Tal qual governos anteriores, ignorando os dirigentes sindicais e os servidores estaduais responsáveis por devolver à sociedade os impostos recolhidos na forma de serviços nas mais diversas politicas públicas – e aliado à conivência submissa da ampla base de apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) – o governo Camilo Santana encerrou 2021 enviando, literalmente na “calada da noite”, sem qualquer negociação prévia, mensagens executivas impondo aos servidores o percentual de 10,74% a título de RGA, mantendo, portanto, a política de arrocho salarial.
Desde o primeiro governo Camilo Santana (2015 a 2021), a inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, foi de 60,43%, enquanto a reposição concedida nestes sete anos foi de 23,85%. Resta, portanto, uma defasagem salarial de 29,53%. Até mesmo no estado de calamidade decorrente do período pandêmico, Camilo Santana segue massacrando o servidor público ao privilegiar a política neoliberal de superávit primário, que garante investimentos públicos na iniciativa privada, propagandeando números de excelência na economia nacional.
Embora o FUASPEC tenha protocolado inúmeras solicitações para negociar, a forma como se encerrou a Revisão Geral Anual evidencia o desrespeito e o desprezo ao manter a precarização na condição de vida e consumo dos servidores do Estado do Ceará que, infelizmente, destaca-se por ostentar uma das menores relações entre população e número de servidores públicos. Mesmo dispondo de um sistema negocial institucionalizado – as Mesas de Negociação Permanente (Menp) –, o governo apenas o utilizou para garantir a falsa faceta democrática, iludir e desmobilizar os servidores que ainda acreditam que de lá poderia sair algum ganho e valorização.
Dessa forma, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) exige respeito aos espaços de negociação previstos em lei, garantindo a efetividade necessária ao encaminhamento e solução dos pleitos dos servidores estaduais.
Eu acho um desrespeito esse Camilo tem com os servidores. Não procura nem resolver nada, fica fazendo hora com a nossa cara. Não voto nele.