Estudo técnico demonstra viabilidade da reposição salarial dos servidores

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A Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos do Ceará foi lançada em outubro do ano passado reivindicando, dentre outros pontos, o respeito à data-base de 1º de janeiro, reposição salarial de 10% e aprovação de um calendário para a recomposição das perdas salariais que corroeram 35,51% da remuneração dos trabalhadores no período de 2014 a 2023.

Encampada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos estaduais (Fuaspec), a campanha vem mobilizando os servidores com adesivaços, audiência pública e manifestações. A última aconteceu no dia 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Ceará, quando o Fórum aproveitou a reabertura dos trabalhos legislativos para cobrar, ao governo, uma posição sobre a pauta de reivindicações.

Análise atesta saúde financeira do Estado

O pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Lúcio Maia, presta assessoria técnica ao Fuaspec e acompanha de perto as contas do Estado.

Com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dezembro de 2023, Lúcio atestou que as finanças estaduais se encontram equilibradas e que é possível atender ao reajuste reivindicado pelos servidores públicos.

Conforme destaca o pesquisador, o superávit corrente – ou seja, o que sobrou da diferença entre receitas e despesas operacionais do Estado – foi da ordem de R$ 2,8 bilhões. Este montante foi aplicado em orçamento de capital em despesas de investimentos, o que significa a criação de novos serviços para a sociedade, como construção de escolas, hospitais e estradas, e ainda houve um superávit de R$ 112,5 milhões.

Já o resultado primário – o que sobra para pagar os serviços da dívida pública do Estado (juros e amortização) foi de R$ 430 milhões.

A disponibilidade líquida de caixa foi de R$ 5,76 bilhões, sendo R$ 3,18 bilhões de recursos vinculados, que só podem ser gastos com determinadas rubricas, como saúde e educação, e R$ 2,58 bilhões de recursos não vinculados, que podem ser aplicados em qualquer tipo de despesa.

Acréscimo real na arrecadação

Além das contas saneadas, o estado do Ceará tem garantido, para este ano de 2024, um crescimento real em sua receita tributária no valor de R$ 1,73 bilhão.

Isto decorre pela aprovação da Lei 18.305/2023, que trata da mudança da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, que já começou a vigorar. A estimativa é de um acréscimo de R$ 400 milhões na arrecadação estadual.

Com a Lei Complementar 201/2023, que visa compensar os estados pela perda de arrecadação resultada pela LC 194/2022 (bens e serviços essenciais), o Ceará terá mais R$ 323 milhões garantidos este ano.

Além disso, a mudança no preço dos combustíveis, por meio dos convênios ICMS 172 e 173/2023, aponta mais um acréscimo, estimado em R$ 350 milhões.

O impacto dessas três medidas, portanto, resultará num acréscimo real de R$ 1,073 bilhão na arrecadação estadual.

Incremento sem aumento de carga tributária

Ao mesmo tempo em que o estudo técnico avalia as finanças estaduais, aponta sugestões para incremento de arrecadação sem aumento de carga tributária.

As sugestões dependem apenas da iniciativa do governo estadual, como a revisão das alíquotas praticadas na cobrança do ICMS por carga líquida, o que traria uma receita adicional média de R$ 1,9 bilhão por ano; a cobrança efetiva de 5% do estoque da dívida ativa do Estado, que renderia mais R$ 600 milhões, e a implementação de projetos de fiscalização dos tributos estaduais (mais R$ 800 milhões), totalizando R$ 3,3 bilhões em acréscimo na receita estadual.

“São medidas viáveis que dependem unicamente da disposição do governo em implementá-las”, garante Lúcio Maia.

As reivindicações dos servidores

O pleito de 10% de reposição salarial para os servidores públicos estaduais em 2024 visa recuperar parte das perdas acumuladas de 2014 a 2023, que já somam 35,51%.

Confira a pauta geral dos servidores, que possui dez pontos: 1) Aprovar cronograma de recomposição das perdas salariais de 33,71%, conforme estudo da Fundação Sintaf; 2) Garantir reposição salarial 2024 no percentual de 10%, respeitando a data-base de 1º de janeiro, conforme Lei nº 14.867/2011; 3) Assegurar o pleno funcionamento das mesas de negociação, tanto a MENP central como as MENPs setoriais; 4) Pagar as ascensões funcionais, respeitando a Lei nº 12.836/94; 5) Realizar concursos públicos para o provimento de cargos efetivos; 6) Revogação da reforma da previdência estadual e fim da taxação dos aposentados; 7) Atualizar o valor das diárias; 8) Atualizar o valor do vale-alimentação; 9) Tornar o auxílio-saúde como via de acesso ao ISSEC; 10) Reestruturar as tabelas vencimentais com foco no 101.

:: Confira o estudo completo da assessoria técnica do Fuaspec

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