Fórum Unificado dos Servidores dá início à Campanha Salarial 2020

Os servidores públicos estaduais amargam perdas que ultrapassam 1/4 de sua remuneração, apesar da existência de uma lei estadual que lhes garante reajuste mínimo pela inflação. Na busca de reverter este cenário, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), que congrega mais de 30 categorias, lançará nesta terça-feira (11/2), a Campanha Salarial 2020. O ato terá início às 9h, em frente ao Palácio da Abolição.

Este ano, o índice de reposição salarial a ser reivindicado é de 26%, o que corresponde às perdas acumuladas desde o primeiro governo Camilo Santana. O percentual foi definido na manhã desta quinta-feira (6/2), em reunião extraordinária do Fuaspec, com a participação de representantes dos diversos sindicatos e associações. O diretor de Organização, Lúcio Maia, apresentou estudo técnico onde comprova a viabilidade do reajuste, demonstrando ainda a saúde financeira do Estado.

“Falta vontade política”

O estudo apresentado por Lúcio é baseado nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dezembro de 2019. Com uma arrecadação de R$ 29,04 bilhões, o Estado do Ceará alcançou, no ano passado, um superávit orçamentário de R$ 1,27 bilhões, se considerarmos as despesas empenhadas e R$ 2,13 bilhões se considerarmos a despesa liquidada. Já o resultado primário – aquilo que o Estado economiza para pagar a dívida pública – foi de R$ 2,05 bilhões, enquanto a meta era de R$ 600 milhões. O resultado nominal, por sua vez, indica que o Estado encerrou 2019 com uma disponibilidade bruta de caixa de R$ 3,9 bilhões. “Historicamente, metade deste montante pode ser gasto com despesas não vinculadas”, explicou o diretor.

A Receita Corrente Líquida foi de R$ 21,3 bilhões, com crescimento real de 4,94%. A Receita Tributária, por sua vez, foi de R$ 17 bilhões, com crescimento real de 8,79%. Já o ICMS – maior fonte de receita própria do Estado – foi de R$ 13,4 bilhões, com crescimento real de 7,04%. “Todos esses dados indicam que o Estado está bem financeiramente e poderia ter concedido a reposição salarial no ano passado. Infelizmente, falta vontade política”, criticou.

Lúcio Maia também apresentou projeto para o incremento da arrecadação, incluindo a revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, ampliação da auditoria contábil-fiscal das empresas e recebimento de pelo menos 3% da dívida ativa. Tais iniciativas gerariam um acréscimo de R$ 3,3 bilhões de receita para o Estado. O diretor demonstrou, ainda, que a reposição salarial não compromete as finanças estaduais. “Os gastos com pessoal de todos os poderes continuam abaixo dos limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, assegurou.

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“A política é de arrocho”

Diante dos dados, o diretor do Sindiodonto, Cleyton Magalhães, constatou: “Esses resultados financeiros foram construídos às custas dos servidores. O arrocho salarial virou política de Estado”, censurou.

“A situação é preocupante”, advertiu o diretor do Sintaf, Pedro Vieira. “A data-base, garantida através da Lei nº 14.867/2011, vem sendo desrespeitada ano a ano. O reajuste dos servidores pelo IPCA está previsto no orçamento, no crescimento vegetativo da folha de pagamento”, apontou.

A campanha é unificada

A Campanha Salarial 2020, a ser lançada no próximo dia 11, é unificada. Insatisfeitas, diversas categorias já decretaram estado de greve. Como encaminhamento da reunião desta quinta-feira, os membros do Fuaspec determinaram a solicitação de Mesa Estadual de Negociação (MENP) com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e, num segundo momento, com o governador Camilo Santana.