Fórum Unificado dos Servidores dá início à Campanha Salarial 2020

604

Os servidores públicos estaduais amargam perdas que ultrapassam 1/4 de sua remuneração, apesar da existência de uma lei estadual que lhes garante reajuste mínimo pela inflação. Na busca de reverter este cenário, o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), que congrega mais de 30 categorias, lançará nesta terça-feira (11/2), a Campanha Salarial 2020. O ato terá início às 9h, em frente ao Palácio da Abolição.

Este ano, o índice de reposição salarial a ser reivindicado é de 26%, o que corresponde às perdas acumuladas desde o primeiro governo Camilo Santana. O percentual foi definido na manhã desta quinta-feira (6/2), em reunião extraordinária do Fuaspec, com a participação de representantes dos diversos sindicatos e associações. O diretor de Organização, Lúcio Maia, apresentou estudo técnico onde comprova a viabilidade do reajuste, demonstrando ainda a saúde financeira do Estado.

“Falta vontade política”

O estudo apresentado por Lúcio é baseado nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de dezembro de 2019. Com uma arrecadação de R$ 29,04 bilhões, o Estado do Ceará alcançou, no ano passado, um superávit orçamentário de R$ 1,27 bilhões, se considerarmos as despesas empenhadas e R$ 2,13 bilhões se considerarmos a despesa liquidada. Já o resultado primário – aquilo que o Estado economiza para pagar a dívida pública – foi de R$ 2,05 bilhões, enquanto a meta era de R$ 600 milhões. O resultado nominal, por sua vez, indica que o Estado encerrou 2019 com uma disponibilidade bruta de caixa de R$ 3,9 bilhões. “Historicamente, metade deste montante pode ser gasto com despesas não vinculadas”, explicou o diretor.

A Receita Corrente Líquida foi de R$ 21,3 bilhões, com crescimento real de 4,94%. A Receita Tributária, por sua vez, foi de R$ 17 bilhões, com crescimento real de 8,79%. Já o ICMS – maior fonte de receita própria do Estado – foi de R$ 13,4 bilhões, com crescimento real de 7,04%. “Todos esses dados indicam que o Estado está bem financeiramente e poderia ter concedido a reposição salarial no ano passado. Infelizmente, falta vontade política”, criticou.

Lúcio Maia também apresentou projeto para o incremento da arrecadação, incluindo a revisão das margens de lucro do ICMS carga líquida, ampliação da auditoria contábil-fiscal das empresas e recebimento de pelo menos 3% da dívida ativa. Tais iniciativas gerariam um acréscimo de R$ 3,3 bilhões de receita para o Estado. O diretor demonstrou, ainda, que a reposição salarial não compromete as finanças estaduais. “Os gastos com pessoal de todos os poderes continuam abaixo dos limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, assegurou.

“A política é de arrocho”

Diante dos dados, o diretor do Sindiodonto, Cleyton Magalhães, constatou: “Esses resultados financeiros foram construídos às custas dos servidores. O arrocho salarial virou política de Estado”, censurou.

“A situação é preocupante”, advertiu o diretor do Sintaf, Pedro Vieira. “A data-base, garantida através da Lei nº 14.867/2011, vem sendo desrespeitada ano a ano. O reajuste dos servidores pelo IPCA está previsto no orçamento, no crescimento vegetativo da folha de pagamento”, apontou.

A campanha é unificada

A Campanha Salarial 2020, a ser lançada no próximo dia 11, é unificada. Insatisfeitas, diversas categorias já decretaram estado de greve. Como encaminhamento da reunião desta quinta-feira, os membros do Fuaspec determinaram a solicitação de Mesa Estadual de Negociação (MENP) com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e, num segundo momento, com o governador Camilo Santana.

4 COMENTÁRIOS

  1. Os estudos e levantamentos indicam certa folga orçamentária do Estado do Ceará. Mas o governo estadual insiste em não repor as perdas inflacionárias dos servidores. As representações de servidores, por sua vez, aceitam passivamente tal situação e não fazem o enfrentamento com a intensidade que merece. A campanha encabeçada pelo FUASPEC para o ano 2020, convenhamos, já está muito atrasada e continua no campo das reuniões, tentando negociação com a SEPLAG, via Mesa Estadual de Negociação (MENP), o que tem tudo para dar em nada, como das outras vezes. Enquanto isso o Estado do Ceará se apropria indevidamente do salário do servidor e pratica o enriquecimento ilícito à custa da miséria do servidor público estadual.

    • O relatórios fiscais demonstram amplamente que todos os poderes estão longe do limite alerta.
      Percentuais atingidos conforme o ultimo RGF dos poderes:
      executivo 41,64% (alerta 44,10), Assembleia 1,54% (alerta 2,11), TJ 5,26%(alerta 5,4), TCE 0,82% (alerta 0,95) e MP 1,74% (alerta 1,80)
      Logo, podemos ver que o Governador tem noticiado uma informação falsa a imprensa que o Estado já está no limite alerta. Temos que cobrar uma data para um posição oficial.

  2. O Estado conforme os relatórios fiscais que estão disponíveis no site da SEFAZ e nos portais da transparência dos órgãos (TCE, Assembleia, TJ e MP) nenhum dos poderes está no sequer no limite alerta previsto da LRF e o Governador afirma de modo no minimo equivocado a imprensa que estamos no limite alerta( vide link: https://pontopoder.verdesmares.com.br/vamos-avaliar-o-ceara-ja-esta-acima-do-limite-de-alerta-diz-governador-sobre-reajuste-geral-dos-servidores-em-2020/16659/). Temos que esclarecer tal situação a população. Percentuais atingidos conforme o ultimo RGF dos poderes:
    executivo 41,64% (alerta 44,10), Assembleia 1,54% (alerta 2,11), TJ 5,26%(alerta 5,4), TCE 0,82% (alerta 0,95) e MP 1,74% (alerta 1,80)
    Logo, podemos ver que o Governador falou uma informação falsa. o Estado está em excelente condição fiscal e agora até a questão do deficit previdenciário será equacionado pela questão da reforma da previdenciária estadual.

Deixe uma resposta para FRANCISCO DORNELES LIMA Cancelar resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here