O jornal O Povo desta terça-feira (24) traz reportagem sobre uma nova operação deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), contra organização criminosa que atuava no ramo de bebidas. A organização teria sonegado, em quatro anos, cerca de R$ 30 milhões.
Segundo o MPCE, a suspeita é de que a organização criminosa atuava na distribuição de mercadorias que não passavam pelos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), impedindo o recolhimento do ICMS. A denúncia partiu de representantes do segmento de bebidas, que relataram à Sefaz uma prática de concorrência desleal.
Conforme a reportagem, entre os delitos apontados estão a criação de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas, operação de aquisições fictícias de mercadorias, além de omissões nos registros de operações de compras e vendas.
Falta de fiscalização gera sonegação
A Diretoria Colegiada do Sintaf elogia a ação do Ministério Público do Ceará, no combate a mais uma ação criminosa que gera prejuízo aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que lamenta a redução na estrutura de fiscalização do Trânsito de Mercadorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Hoje, ao contrário do que existia no passado, não há viaturas suficientes na Sefaz, com equipes disponíveis para fazer o papel das volantes fiscais. Estas equipes ficavam de prontidão, monitorando possíveis desvios de rota dos veículos de carga e, quando necessário, efetuavam a perseguição de veículos suspeitos, apreensão de mercadorias e lavratura de autos de infração – ações inibidoras de sonegação fiscal.
O fechamento de postos fiscais intermediários, localizados no cinturão metropolitano, é outra medida da Sefaz que impacta negativamente a atividade de fiscalização, que vem sendo cada vez mais precarizada ao longo dos últimos anos.
Enquanto o Sintaf defende o fortalecimento do Fisco, a Administração Fazendária vem extinguindo unidades e reforçando o Fisco virtual. Por mais que a ideia seja desburocratizar e automatizar os processos, em muitos casos a fiscalização precisa ser efetiva e presencial.
A criação de empresas de fachada, conforme relatado no jornal O Povo, só é possível porque hoje a inscrição estadual é liberada de forma quase automática. Antes, era necessária diligência na empresa recém-aberta, verificando a veracidade das informações prestadas pelo contribuinte, bem como a existência do imóvel no endereço declarado.
Para que as operações fraudulentas não se perpetuem, a fiscalização precisa ser constantemente aprimorada, principalmente no tocante às atividades de auditoria fiscal e contábil.
O fortalecimento do Fisco também passa pela recomposição de seu quadro de servidores. É por essa razão que o Sintaf defende o chamamento de todos os aprovados no último concurso da Sefaz e a necessidade de novos concursos públicos, diante do elevado número de aposentadorias. Em certas ocasiões, a Administração Fazendária utilizou o número reduzido de servidores para justificar o fechamento de unidades. É chegada a hora de rever esta política.
Por que o sindicato deixou de cobrar o concurso para Auditor Fiscal Adjunto?
Esse silêncio repentino é bem estranho.