Incorporação da VPNI não é tratada como prioridade pela Sefaz

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Diretoria Colegiada do Sintaf cobra implementação do pleito

A Administração Fazendária tem negligenciado uma das principais reivindicações dos fazendários cearenses: a incorporação da VPNI, que corresponde aos 37,73% restantes do piso do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).

Desde a última reunião com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em 24 de janeiro, que teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), não houve avanço.

O Secretário havia se comprometido a levar o pleito ao governador Elmano de Freitas (PT) e dar retorno à Diretoria Colegiada do Sintaf em um mês. Já se passaram 50 dias e a Administração Fazendária continua silente.

A incorporação, conforme destaca a Diretoria do Sintaf, é fundamental para garantir segurança jurídica à remuneração de ativos, aposentados e pensionistas. Ainda há fazendários que se aposentam com ressalvas em seu contracheque, no que diz respeito à produtividade.

A luta pela incorporação do piso do PDF começou em 2016. Três anos depois, o então governador Camilo Santana comprometeu-se a incorporar 100% do piso do PDF até o final de seu mandato. Foi incorporado 62,27% e o percentual restante (37,73%) foi convertido em VPNI.

A reivindicação também foi apresentada ao atual governador, Elmano de Freitas, que autorizou estudo sobre o impacto financeiro da incorporação, para implementação a partir de 2024.

Em agosto de 2023, o Sintaf enviou ofício ao Secretário da Fazenda com proposta de minuta de projeto de lei que dispõe sobre a extinção da VPNI e sua consequente integração aos vencimentos, solicitando o cálculo da eventual repercussão financeira. Ao longo do mesmo ano, o Sintaf solicitou insistentemente o encaminhamento de tal estudo, até hoje não apresentado.

Mesmo com o apoio do deputado e presidente da Alece, Evandro Leitão, o Secretário da Fazenda continua postergando a apresentação do impacto financeiro e o cronograma de incorporação.

Nesse contexto, o tempo é um fator crucial. Caminhamos para um ano e meio da gestão do secretário Fabrízio Gomes e as principais demandas da categoria continuam represadas.

A Diretoria Colegiada do Sintaf solicita que este assunto seja tratado como prioridade pela Administração Fazendária, a fim de que tenhamos a implementação efetiva do pleito.

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