Organização criminosa atuava na distribuição de mercadorias que não passavam pelos postos fiscais da Fazenda Estadual, impedindo o recolhimento do ICMS
O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou operação contra organização criminosa que atuava no ramo de bebidas. A organização teria sonegado pelo R$ 30 milhões dos cofres públicos em quatro anos. Iniciada na manhã desta terça-feira, 24, operação nomeada de “Escócia”, ocorre em Fortaleza e mais sete cidades cearenses, cumprindo 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis temporários e dois preventivos.
Os alvos são empresários, contadores e facilitadores nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Quixadá. De acordo com informações do MPCE, as investigações iniciaram em 2019, após envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) com denúncias da prática de concorrência desleal e nociva.
Com o afastamento do sigilo fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, o Ministério Público afirma que foi possível revelar todo o esquema criminoso. A suspeita é de que a organização criminosa atuava na distribuição de mercadorias que não passavam pelos postos fiscais da Fazenda Estadual, impedindo o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).
Entre os anos de 2017 e 2020, o esquema delituoso teria registrado cerca de R$ 95 milhões em operações com indícios de irregularidades. “O que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação contínua do grupo”, comenta em nota o MPCE.
Saiba mais sobre a operação criminosa
A investigação começou quando representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz uma prática de concorrência desleal. Entre os delitos apontados estão:
– criação de empresas de fachadas para absorver a carga tributária das operações fraudulentas;
-operação de aquisições fictícias de mercadorias;
– além da omissões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias.
De acordo com o Ministério Público, esses trâmites eram feitos com o propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais. Somente em abril de 2021 e fevereiro 2022, o grupo investigado teria criado seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões.
