Na tarde desta segunda-feira (7/6), o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, participou de plenária virtual do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) com o objetivo de apresentar o estudo atualizado acerca das finanças estaduais e a reposição salarial dos servidores. O diretor, que nos últimos anos vem prestando assessoria técnica ao Fuaspec, atualizou o estudo a partir dos últimos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trazem os dados do último quadrimestre.
Na análise sobre a execução orçamentária do Estado do Ceará, Lúcio apontou que, no último quadrimestre (janeiro a abril deste ano), o Estado apresentou um superávit orçamentário de R$ 1,92 bilhão, tendo por base a despesa empenhada. Já com relação à despesa liquidada, o superávit foi de R$ 2,32 bilhões. O resultado primário, com base na despesa paga, foi de R$ 2,39 bilhões. “O Estado está muito bem fiscalmente, por isso o reajuste salarial de 15% pode ser concedido sem comprometer o limite prudencial da LRF”, explicou Lúcio.
Propostas para o incremento da arrecadação
O diretor também explanou as propostas do estudo para o incremento da arrecadação estadual em 2021. Com a revisão das margens de Lucro do ICMS carga líquida, conforme prevê a lei estadual nº 14.237/2008, o Estado arrecadaria o valor médio de R$ 2,4 bilhões a mais por ano. As diferenças de Receita Contábil-Fiscal, com a fiscalização de tributos, somariam mais R$ 0,5 bilhão e a cobrança de apenas 3% do estoque da dívida ativa do Estado traria mais R$ 0,4 bilhão aos cofres públicos. “O incremento na Receita Corrente Líquida seria significativo: R$ 3,3 bilhões”, enfatiza o diretor, que é também pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Estado (Ofice), centro de pesquisas vinculado à Fundação Sintaf.
Despesas abaixo do limite de alerta
O estudo mostra a viabilidade do reajuste de 15% reivindicado pelos servidores. De maio de 2020 a abril deste ano, a despesa de pessoal do Poder Executivo foi de R$ 9,06 bilhões. Em relação à Receita Corrente Líquida, no mesmo período, que foi de R$ 23,02 bilhões, este gasto fica em 39,37% – abaixo do limite de alerta (44,10 %) e do limite prudencial (46,55 %). Quando comparamos a despesa de pessoal com todos os poderes (R$ 10,86 bilhões), o percentual fica em 47,20%, também abaixo dos limites de alerta (54,00 %) e prudencial (54,00 %).
Índice reivindicado será de 15%
Durante a plenária, Lúcio Maia demonstrou que os servidores estaduais devem reivindicar, ao governo estadual, a reposição salarial de 15% para todos os poderes, já que as finanças estaduais apresentaram um ótimo desempenho, graças ao compromisso do servidor fazendário com a arrecadação estadual. Dessa forma, o estudo atesta a viabilidade do percentual de 15%, a ser aplicado em todos os órgãos do Estado. “A receita corrente líquida aumentou bastante nesse primeiro quadrimestre. Os servidores estaduais estão com perdas acumuladas de mais de 31,70%, considerando o período de 2016 a 2020. Precisamos ter contrapartida pelo nosso esforço”, afirmou Lúcio.
Comparando-se o 1º quadrimestre de 2020 com o 1º quadrimestre desse ano, o crescimento nominal da receita tributária estadual foi de 18,12%. “O crescimento real foi de 11,89%, considerado um ótimo resultado nestes tempos de crise sanitária do novo coronavírus”, argumentou Lúcio.
A atuação do Fuaspec
Para Ulisses Moreira, diretor do Mova-se, o desempenho do Estado no último quadrimestre foi uma surpresa. “Fiquei surpreso com os dados, já que estamos diante de uma crise econômica. Enquanto isso, o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, não tem nos atendido nem respondido aos diversos ofícios em que buscamos retomar a negociação acerca da nossa reposição salarial”, criticou.
O Fuaspec tem enviado e-mails e ofícios, além de efetuar ligações e ir presencialmente à Seplag. Também foi encaminhada uma Manifestação à Ouvidoria da Seplag, há 30 dias, sem resposta.
Sabino Bizarria, presidente da Associação dos Servidores da Ematerce (ASSEMA), elogiou o estudo do Sintaf. “São dados fundamentados, que abrem as portas para nós lutarmos pelo nosso reajuste. Esse estudo é que nos dá respaldo para discutir com o governo”, afirmou.
Na manhã desta terça-feira (8/6), o Fuaspec realizou um ato em frente à Seplag, cobrando mais uma vez a reabertura da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), já que na última reunião ocorrida com Mauro filho, em 16 de março, o Secretário afirmou que iria se pronunciar sobre a reposição salarial após os resultados do 1º quadrimestre de 2021.
