Por Carlos Brasil, Diretor de Organização do Sintaf
A recente crise dos combustíveis tem origem complexa e passa por disputas geopolíticas. Porém, ao invés de corrigir o problema em seu cerne, o Poder Legislativo preferiu tomar medidas apressadas, de eficácia duvidosa, como a aprovação da Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS nos estados.
O preço do diesel, por exemplo, que se reflete em toda a economia, não sofreu redução significativa. A limitação do ICMS, contudo, causou perdas consideráveis na arrecadação dos estados e municípios, reduzindo as receitas disponíveis para os serviços públicos.
Há alternativas viáveis capazes de compensar tais perdas? O Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), ligado à Fundação Sintaf, publicou estudo apontando novas fontes de recursos para o incremento da receita estadual.
Uma das propostas é arrojada e depende da aprovação do Congresso Nacional: a criação de um Fundo de Participação Social (FPS) com o propósito de repartir os valores arrecadados das contribuições sociais – especificamente as receitas sobre o faturamento e o lucro das empresas, loterias e importação de bens ou serviços do exterior. Hoje, a arrecadação das contribuições sociais fica 100% com a União; a ideia é destinar parte destes recursos para os estados, Distrito Federal e municípios. Conforme levantamento do Ofice, se o FPS já estivesse em vigor em 2019, da forma proposta no estudo, o Ceará teria recebido R$ 6,5 bilhões da União.
Há também soluções no âmbito estadual, uma delas relacionada à cobrança do ICMS por substituição tributária equivalente à Carga Líquida. Ao analisar a arrecadação dos maiores contribuintes de ICMS do Ceará, o estudo do Ofice constatou que a carga líquida fiscal está subavaliada em relação à carga líquida contábil. Conforme as projeções, o Estado deixou de arrecadar, de 2016 a 2018, cerca de R$ 5 bilhões.
A arrecadação também depende da reposição do quadro de pessoal da Sefaz. De 2015 a 2022, tivemos uma redução de 27%. Um novo concurso público incrementaria a arrecadação por meio do combate à evasão fiscal, aumentando a eficiência da Administração Fazendária.
Fonte: O Povo – artigo publicado em 14/11/2022
