Fenafisco e sindicatos filiados defendem a manutenção dos ajustes feitos pelo Senado na PEC 45/2019
Com o objetivo de sensibilizar os deputados federais para o acolhimento dos ajustes feitos pelo Senado na nova fase da Reforma Tributária (PEC 45/2019), o diretor de Organização do Sintaf Ceará, Carlos Brasil, e de Relações Intersindicais, Remo Moura, participaram de mobilização parlamentar em Brasília nos dias 28 e 29 de novembro.
Nesta quarta-feira (29), acompanhados pelo diretor da Fenafisco, Celso Malhani, os diretores foram recebidos pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para esclarecer a questão do limite remuneratório único para as administrações tributárias estabelecido no texto aprovado pelo Senado. O deputado demonstrou domínio sobre o tema e reconhecimento de sua importância para o sucesso do trabalho. Sobre a implementação da reforma, esclareceu aos presentes que o PDT não tem posição contrária a matéria.
Os dirigentes do Sintaf também se reuniram com o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), reforçando a importância dos principais pontos da PEC 45 que contemplam as contribuições sugeridas pela classe fiscal à proposta.
Representantes dos fiscos estaduais e municipais de várias partes do país atuam em conjunto com a Fenafisco abordando as lideranças – a exemplo do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator da PEC 45, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Limite remuneratório nacional é conquista
Na Reforma Tributária, o estabelecimento do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será uma grande conquista para os servidores. A medida não estabelece, por si, o valor da remuneração, nem obriga os entes federados a remunerar os seus servidores naquele valor máximo.
Ceará conquistou novo teto em 2017
No Ceará, a regulamentação do teto remuneratório único para todos os servidores públicos cearenses – uma das maiores vitórias da categoria fazendária – foi efetivada por meio da Emenda Constitucional 90/2017 e começou a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020. A conquista foi resultado de doze anos de luta do Sintaf e negociação envolvendo os governos Cid Gomes e Camilo Santana.
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