Coronavírus: Deputados analisam projeto que reduz mensalidade em instituições privadas de ensino

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Por Wagner Mendes

Em momento de pandemia e paralisação das aulas no Ceará, responsáveis por alunos pedem a revisão dos contratos com as instituições de ensino

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deve discutir e votar, nesta sexta-feira (24), projeto que prevê a redução do valor das mensalidades em instituições de ensino no Estado. A autoria da matéria é do deputado Nezinho Farias (PDT) com a participação de vários parlamentares. Se aprovada, a expectativa é de que ela vá a plenário na próxima semana.

A movimentação dos deputados ocorre em meio à demanda de pais e mães de alunos que enfrentam dificuldades para manter o pagamento das mensalidades em cenário de pandemia. Muitos deles, segundo parlamentares, perderam os empregos ou tiveram os salários reduzidos. A pauta atinge, além dos contratos do ensino infantil, fundamental e médio, o ensino superior. As aulas estão suspensas há mais de 30 dias.

De acordo com o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que é um dos autores da proposta, a matéria é baseada no direito do consumidor. Ele explica que “a partir do momento que o serviço é suspenso (por consequência da covid-19), o consumidor não pode pagar o mesmo valor de quando ele tava funcionando”. O projeto foi apresentado às instituições de ensino privado através de representantes em reunião.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará, emitiu recomendação pedindo que instituições e clientes entrem em um acordo. O órgão sugere a manutenção das aulas, mesmo que à distância, e uma revisão nos valores dos contratos.

Escalonamento

O texto que os deputados estão definindo envolve uma proposta de escalonamento no percentual de redução dos valores. O ensino infantil deverá receber a maior parcela de desconto.

De acordo com o deputado Marcos Sobreira (PDT), um dos coautores da proposta, a intenção do legislativo é buscar justiça em meio a um cenário de incertezas.

“A gente busca conceder desconto nas mensalidades das escolas particulares, de uma forma que não prejudique a unidade escolar, mas que corresponda aos anseios dos consumidores. Não é justo que o consumidor pague o valor integral”, argumentou o parlamentar.

Segundo o deputado, nos casos em que o aluno já tem desconto da instituição, deve prevalecer o maior percentual em comparação ao que for definido em lei. No nível superior, quando existe a possibilidade de ensino à distância, ou seja, com menos perdas em relação ao calendário, o desconto deverá ser o menor entre os outros níveis de ensino.

Reclamações

Em ofícios encaminhados às direções de escolas na Capital, responsáveis por alunos pedem a revisão em até 50% nos valores pagos mensalmente. A principal queixa é a queda nos rendimentos nesse momento de pandemia e isolamento social.

“Nesse período, os custos da instituição de ensino reduzem substancialmente, vez que não haverá a utilização dos espaços comuns pelos alunos, tais como, salas de aula, biblioteca, laboratório, quadras, auditórios, e de toda a infraestrutura de pessoal e apoio que regularmente teriam, impactando na diminuição dos gastos escolares, redução esta que, equitativamente, deverá ser repassada na mensalidade escolar”, diz um trecho de uma carta encaminhada a uma escola de Fortaleza.

Em outro registro, assinado por mães e pais a outra instituição privada, as reclamações também pedem maior transparência e comunicação entre as partes. “O que queremos é, de fato, uma postura de empatia e de solidariedade para com todos nesse momento tão delicado. Ficar em silêncio não é algo que nós como clientes desejamos ver da instituição educacional que nos ajuda no direcionamento da educação dos nossos filhos”, reforça o ofício.

Crise

De acordo com o deputado Julio César, “não se justifica as instituições usarem o projeto como motivo ou desculpa de querer demitir o funcionário”. Ele defende a possibilidade de compensação “com aquilo que ela (instituição) está deixando de gastar com a interrupção das atividades, como conta de luz, insumos, alimentação dos servidores… Fora os incentivos que as empresas estão recebendo do Governo Federal”.

O líder do Governo cita ainda a suspensão do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às escolas de pequeno porte no Ceará. “Estamos tentando fazer uma justiça com a falta do serviço”, reforça.

Ensino privado

O Diário do Nordeste procurou o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) para comentar o projeto que tramita na Assembleia Legislativa, mas não houve sucesso nas tentativas de contato até a publicação desta matéria.

Discussão nacional

Além do Ceará, pelo menos oito unidades da Federação estão discutindo ou já aprovaram matérias com conteúdo similar ao que está sendo proposto na Assembleia. É o caso de Minas Gerais, Rio de Janeiro (aprovada na CCJ), Distrito Federal (aprovado), Pernambuco, Paraná, São Paulo (aprovada na CCJ), Pará (aprovado) e Paraíba.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/coronavirus-deputados-analisam-projeto-que-reduz-mensalidade-em-instituicoes-privadas-de-ensino-1.2237986

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