Na tarde desta segunda-feira (27), delegados e lideranças sindicais se reuniram, por meio de videoconferência, para mais uma reunião do Conselho Sindical do Sintaf. Na pauta, a Instrução Normativa 44/2020, regulamentação do Teto Remuneratório, incorporação do piso do PDF e reestruturação da Sefaz, dentre outros pontos.
A reunião foi coordenada pelo diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que discorreu sobre os desdobramentos de cada assunto. Os delegados sindicais puderam se manifestar sobre os diversos pontos. Eles demonstraram preocupação com o processo de reestruturação da Sefaz, encaminhado pela Administração em plena pandemia, e as condições de trabalho no retorno às atividades presenciais.
• Instrução Normativa 44/2020
O primeiro assunto discutido foi a Instrução Normativa 44/2020, que regulamenta o Decreto 33.597/2020, que alterou a parcela do PDF II que era distribuída linearmente, retirando 60% desse valor para a distribuição de pontos de gestão. O diretor Lúcio Maia destacou que esse assunto não foi discutido com o Sintaf ou a categoria previamente. “O que buscamos agora é fazer uma distribuição mais justa dos pontos de gestão”, explicou.
Na última reunião com os secretários executivos da Sefaz, o Sintaf propôs – ao invés da garantia de 80% dos pontos de gestão para os cargos comissionados, como estabeleceu a Sefaz, que 60% destes fossem distribuídos para todos os fazendários optantes pelo Ponto de Gestão. A Administração, por sua vez, resolveu retirar o piso dos gestores. “Agora, para alcançar os pontos de gestão, todo mundo parte do zero, mas todos poderão chegar a 100%”, explicou o diretor Marlio Lima.
A Diretoria Colegiada também havia solicitado a retirada do bloqueador de 70%, mas a Administração só fez reduzir o bloqueador para 60% para todos. A Diretoria não concorda com o bloqueador nem com a ausência de 60% de piso do ponto de gestão, o que beneficiaria todos os fazendários. Foi solicitada uma reunião com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, pata tratar desses assuntos. Afinal, os recursos serão retirados de dotações orçamentárias do PDF.
“O decreto que regulamenta a distribuição do Prêmio por Desempenho Fiscal foi alterado em maio, portanto, no auge do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, sem a participação do Sintaf. Considerando, pois, que o PDF I depende do aumento da arrecadação (que, por sua vez, vincula-se diretamente com a retomada das atividades econômicas), e o PDF II teve sua distribuição alterada pela Instrução Normativa 44/2020, seria mais prudente se a Administração Fazendária estivesse aberta a discutir, com o Sintaf, alternativas para evitar a redução da remuneração da categoria fazendária no segundo semestre. Além disso, insistiremos na aprovação dos projetos que estão tramitando na Assembleia Legislativa e garantirão a segurança jurídica de que precisam os servidores fazendários para trabalhar em paz”, apontou o diretor Kleber Silveira.
“A Sefaz aproveitou esse momento de pandemia para por em prática várias medidas que intentava. Mas podemos reverter isso”, completou o diretor Raimundo Filho.
• Regulamentação do Teto Remuneratório e Incorporação do piso do PDF
Com a reabertura da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a Diretoria Colegiada solicitará audiência com o presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), para tratar dos dois projetos da categoria que tramitam na casa – regulamentação do Teto Remuneratório e incorporação do piso do PDF. “No nosso entendimento, a Lei Complementar nº 173, que proíbe o reajuste dos servidores públicos até dezembro de 2021, não se aplica ao nosso caso, pois estamos sob questionamento jurídico”, enfatizou. Sobre o mesmo assunto, a Diretoria também solicitará reunião com o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana.
• Reestruturação da Sefaz
Em sua fala, o diretor Lúcio Maia afirmou que o Sintaf sempre se colocou à disposição da Administração Fazendária para discutir a reestruturação da Sefaz. “Fizemos a nossa proposta para as quatro áreas de atuação da Secretaria da Fazenda, mas não houve resposta concreta. Fala-se da criação de posto fiscal virtual, mas nós defendemos que a fiscalização seja presencial, no trânsito de mercadorias e nas empresas, incluindo as do Simples Nacional”, ressaltou.
As lideranças sindicais cobraram um calendário para a implantação das medidas prometidas para o Trânsito de Mercadorias. “As volantes precisam de condições para atuar”, cobrou um dos delegados. Outra liderança apontou dificuldades em atingir as metas de ITCD impostas às Cexats.
“Ainda em relação às medidas, não temos o aparato tecnológico que nos foi prometido. Temos experiências exitosas em alguns lugares da casa, mas falta integração. Precisamos nos mobilizar mais, conclamar os colegas que estão nas redes sociais se manifestando”, convocou o diretor Carlos Brasil.
A coordenadora regional do Sintaf no Cariri, Célia Elói, relatou que, dentre as metas das Cexats está o lançamento de 90% dos processos de ITCD até o final de agosto. “Mas as Cexats do interior não possuem convênio com as prefeituras para saber o valor dos imóveis; precisamos fazer a diligência in loco, para lançar o ITCD. No entanto, os motoristas estão com seus contratos suspensos até agosto”, informou a diretora. Outra dificuldade são os processos de ITCD mais antigos, referentes a doações, que se encontram incompletos, sem a informação dos contatos.
O diretor Jucélio Praciano indicou ainda a necessidade de cursos de capacitação planejados e escolhidos pelos servidores de cada área. “Hoje não há flexibilização”, lamentou.
• Concurso Público para todos os cargos da Sefaz
Os dirigentes sindicais defenderam, ainda, concurso público para todos os cargos da casa. “O concurso deve prever vagas para todos os cargos. Há carência de servidores nas diversas atividades da Sefaz”, reforçou Lúcio. Para ele, 200 vagas ainda seria pouco para o tamanho da demanda.
• Condições de trabalho quando do retorno ao trabalho presencial
O retorno seguro ao trabalho presencial foi uma das preocupações manifestadas pelos delegados e lideranças sindicais. “A volta às atividades deve ser feita da forma mais segura possível”, enfatizou Lúcio Maia.
• Definição sobre Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
O diretor de Organização informou ainda que a Diretoria irá marcar uma Assembleia Geral Extraordinária tão logo este tipo de encontro seja liberado pelo Governo do Estado. “O ideal é que seja uma Assembleia presencial. Se não for possível, convocaremos uma virtual”, garantiu. “Cada um de nós aqui presente deve ser um efeito multiplicador para a categoria. “Não está fácil avançar em meio a essa pandemia, mas em qualquer circunstância tudo o que se consegue é com luta”, completou Lúcio.
• Reuniões com a Administração Fazendária
Dentre os encaminhamentos da reunião, foi acertado que o Sintaf solicitará nova audiência com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, para tratar da reestruturação da Sefaz, das metas de trabalho e do retorno seguro às atividades presenciais.
O objetivo é também conversar com os coordenadores do Trânsito de Mercadorias e das Cexats, da Auditoria Fiscal, Contencioso e Finanças, ou seja, de todas as atividades fins da Sefaz, para que possamos ter uma Secretaria da Fazenda consonante com o objetivo maior de arrecadar e aplicar os recursos tributários em benefício da sociedade cearense.
Antes do fechamento desta matéria, a Diretoria obteve a confirmação da reunião com o coordenador do Trânsito de Mercadorias, Elton Vianney, marcada para a próxima quarta-feira (29), às 14h, para tratar dos questionamentos específicos da área.
