A Lei nº 12.325, de 2010, instituiu o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Data esta celebrada no dia 25 de maio com o objetivo de mobilizar a sociedade e o poder público para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
Mas por que 25 de Maio? Porque à época da elaboração da lei o brasileiro trabalhava, em média, 145 dias só para cumprir com a obrigação de pagar tributos, ou seja, de 1º de Janeiro a 25 de maio, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
A carga tributária vem crescendo continuamente. Cada brasileiro pagou, em média, em 2020, o equivalem a 41% do salário do brasileiro (soma de todos os tributos: federais, estaduais e municipais).
“Foi identificada uma carga tributária injusta, pois grande fatia dessa média vem dos impostos pagos sobre o consumo, com cerca de 23%, depois renda, com cerca de 15% e, por último, o patrimônio, com 3%. Em 2020, o brasileiro trabalhou até o dia 30 de maio para pagar impostos, afirma o presidente executivo do IBPT e um dos coordenadores do estudo, João Eloi Olenike.
Segundo o estudo, houve crescimento frente aos outros anos, e uma das razões foi o aumento no número de tributos a partir do ano de 2015. No ano de 2001, eram necessários 130 dias de trabalho para pagar os tributos todos. Hoje, são precisos 151 dias, um crescimento de 16%.
O Brasil tem a Carga Tributária mais pesada entre os países emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China) e mais alta até que Japão e Estados Unidos da América. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta ao mirar a incidência sobre o consumo, penalizando as faixas de menor renda.
O problema não está somente na quantia arrecadada. Tributa-se mais daqueles que produzem e trabalham e bem menos daqueles que vivem da especulação patrimonial ou financeira.
Neste dia é importante entender que os tributos constituem um importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.
Francisco Wildys de Oliveira
Bacharel em Direito e Economista
Diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf
fcowildys@uol.com.br
