Artigo | 25 de Maio é o Dia de Respeito ao Contribuinte

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* Por Wildys de Oliveira

A Lei nº 12.325, de 2010, instituiu o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Data esta celebrada no dia 25 de maio com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Mas por que 25 de maio? Porque à época da elaboração da lei o brasileiro trabalhava, em média, 145 dias só para cumprir com a obrigação de pagar tributos, ou seja, de 1º de janeiro a 25 de maio, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A carga tributária vem crescendo continuamente. Esta carga tributária, que já foi de 7% (% do PIB) em 1920, em 2021 foi de 33,90%, segundo o Ministério da Economia.

O fato é que, além de elevada, a carga tributária não é isonômica, ela concentra a renda nacional, assim muitos pagam muito e poucos que pagam proporcionalmente pouco. E a aplicação desses recursos está a merecer um devido cuidado e transparência (accountability), apesar da lei de responsabilidade fiscal.

Neste cenário de crise econômico-social (desemprego, inflação e juros na casa dos dois dígitos), o governo gasta mal e mais do que arrecada, daí a dívida pública ter explodido nas últimas décadas e os juros desta também: em 2021, o governo pagou R$ 448, 391 bi. O dado revela uma das faces mais cruéis da piora da economia.

Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar a incidência sobre o consumo, penaliza as faixas de menor renda. Esta lei veio para despertar a consciência tributária dos brasileiros. O problema não está, por si só, na quantia arrecadada. Cobra-se muito imposto daqueles que produzem e trabalham e bem menos daqueles que vivem da especulação patrimonial ou financeira.

Neste dia, é importante entender que, se de um lado as Administrações Tributárias devem fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem um importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

* Francisco Wildys de Oliveira é economista e diretor de Assuntos Econômico-Tributários do Sintaf (fcowildys@uol.com.br)

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