No Diário Oficial do Estado do último dia 28 de janeiro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) publicou o Extrato de Dispensa de Licitação n° 001/2021, por meio do qual oficializa a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção em Eventos (CEBRASPE) como entidade promotora do concurso público para o provimento de 100 vagas destinadas à Secretaria. O Extrato não especifica quais cargos serão contemplados no edital.
A categoria receia que o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual fique fora do certame, caso o edital seja igual ao do concurso realizado em 2006. Se o referido cargo não for contemplado com novas vagas, a tendência será a sua extinção, diante do elevado número de aposentadorias, o que acarretará prejuízos financeiros para os atuais ocupantes do cargo.
“Não aceitaremos um edital que não contemple todos os cargos da Sefaz. Estamos iniciando uma grande mobilização com toda a categoria fazendária, solicitando que o cargo de Auditor Adjunto seja incluído no edital a ser lançado”, enfatiza o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
O Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual é fundamental na execução das atividades do Trânsito de Mercadorias e na fiscalização dos contribuintes nas Células de Execução Tributária (Cexats). Também deverão ser contemplados, no edital, os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação e Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual.
O diretor Lúcio Maia destaca ainda que o País passa pela discussão da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que objetiva realizar uma reforma sem precedentes no serviço público brasileiro. “O intuito da reforma é reduzir drasticamente os concursos públicos, favorecendo o clientelismo e prejudicando a sociedade, que necessita de serviços públicos de qualidade”, critica.
A Diretoria Colegiada também questiona o número de vagas, considerada insuficiente. É importante ressaltar, ainda, que o último concurso da Sefaz foi realizado em 2006, há 15 anos. Para o cargo de Auditor Adjunto, o último certame aconteceu em 1989, há 32 anos. “Com as aposentadorias que se somaram nesse período, nosso quadro de servidores está reduzido e sobrecarregado. Estamos deixando de arrecadar mais tributos em benefício da sociedade cearense”, finaliza Lúcio Maia.
