Em mais uma reunião virtual, diretores do Sintaf e representantes da Administração Fazendária voltaram a se reunir na manhã desta quarta-feira (22/4), para discutir propostas para o incremento da arrecadação e o termo de adesão ao teletrabalho, contido na Norma de Execução nº 002/2020.
Participaram da reunião, pelo Sintaf, os diretores Lúcio Maia, Carlos Brasil, Wildys Oliveira, Remo César, Márlio Lima, Kleber Silveira e Pedro Vieira. Pela Administração, participaram as secretárias executivas Liana Machado e Sandra Olímpio, além do secretário executivo Fabrízio Gomes, Dulce Lucena, José Carlos Cavalcante, Roberta Pita, Elton Vianney e Ana Virgínia Gurgel.
Arrecadação própria pode crescer
No último dia 14, a Diretoria Colegiada encaminhou à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, proposta contendo uma série de medidas para o incremento da arrecadação própria do Estado. O objetivo é contribuir com a Administração Fazendária e a sociedade cearense no enfrentamento à atual crise sanitária e fiscal.
Sobre o assunto, a secretária Executiva, Liana Machado, afirmou que a Sefaz já começou a analisar o documento do Sintaf. “Estamos adotando boa parte destas medidas, a exemplo do catálogo de preços e do trabalho conjunto com o Ministério Público. Outras não temos como desenvolver agora, pois dependem de mudanças na legislação”, informou.
Por sua vez, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, sugeriu que os servidores da Auditoria, Cexats e Trânsito ampliem o monitoramento sobre os setores que continuam em atividade, a exemplo do alimentício, farmacêutico, de limpeza e transporte. “Dessa forma, quando as ações fiscais forem retomadas, teremos dados para intimar os contribuintes, caso haja irregularidades”, pontuou. “A orientação que está sendo dada à Auditoria é exatamente essa”, confirmou a secretária Executiva Liana Machado.
As controvérsias do Termo de Adesão
O segundo ponto de discussão foi o Termo de Adesão contido no anexo único da NE nº 002/2020, publicada no D.O.E. do último dia 14 de abril. Na oportunidade, os diretores apontaram inconsistências no termo, que deve ser assinado por todos os servidores da Sefaz até o próximo dia 30 – conforme adiantou a secretária Executiva Sandra Olímpio ao diretor Lúcio Maia.
“O próprio Termo de Adesão é inconsistente, pois não se trata de adesão. Estamos em regime de teletrabalho porque é a única alternativa”, destacou o diretor Kleber Silveira. “Além disso, as formas de aferir a efetividade de cada servidor, pelo plano de metas, têm gerado preocupação nos servidores, que temem ter o seu salário prejudicado”, acrescentou.
Em suma, os dirigentes fazendários apontaram que o Termo de Adesão é obrigatório, e o ato de não assiná-lo equivaleria, segundo a NE 002/2020, a “falta injustificada”. Além disso, a portaria nº 128/2020 e o Termo atrelam metas e atividades ao controle de frequência, o que é questionável. “O teletrabalho é implantado nas organizações que têm atividades que não dependem do controle de frequência. A própria definição de teletrabalho pressupõe que não haverá esse tipo de vigilância sobre as horas trabalhadas, pois a atividade é desenvolvida a partir de um plano de trabalho e metas bem definidas, com acompanhamento e controle rigoroso sobre elas”, explicou o diretor Marlio Lima. “Se o servidor não se adequa ao teletrabalho, ele não continua nesse regime. Não é o caso de levar falta”, continuou, ressaltando ainda que neste momento de pandemia não é possível fazer essa análise. “O correto seria treinar e orientar o servidor a realizar as atividades de forma satisfatória”.
Na reunião, ficou acertado que o Sintaf enviará uma contraproposta para o Termo de Adesão, mudando o entendimento em relação às faltas. Os diretores enfatizam que a sugestão não é abrir mão do controle sobre o plano de metas, mas adaptar o termo à realidade do teletrabalho. A Administração Fazendária ficou de dar uma posição sobre as propostas do Sintaf até hoje.
