Sessão está marcada para esta terça-feira (17) para analisar vetos e três PLNs sobre o orçamento impositivo. Paulo Guedes também estará na comissão da reforma tributária, mas Davi Alcolumbre dispensou senadores com mais de 65 anos. Por iniciativa própria, parlamentares já determinaram teletrabalho em seus gabinetes
O Congresso Nacional inicia a semana com a reforma tributária e o orçamento impositivo no topo da lista de pautas com discussões previstas, mas, diante dos efeitos da pandemia de coronavírus no País, as atividades da Câmara dos Deputados e do Senado estão sob incertezas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve publicar, nesta segunda-feira (16), dois atos dispensando senadores e servidores com mais de 65 anos do trabalho por causa da Covid-19.
A depender dos impactos da medida e da manutenção da agenda prevista, o Congresso tem sessão marcada para terça-feira (17) para analisar nove vetos presidenciais e três projetos de lei (PLNs) sobre o orçamento impositivo. Os projetos regulamentam a execução de emendas impositivas e diminuem o valor total das emendas do relator-geral do Orçamento, transformando-as em despesas a cargo do Poder Executivo. Todos os vetos trancam a pauta, e os projetos somente podem ser votados depois deles.
Os projetos fazem parte do acordo dos parlamentares com o governo para encerrar a polêmica sobre o veto a dispositivo que tornava obrigatória a execução de emendas do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de mais de R$ 30 bilhões.
Como o veto foi mantido pelo Congresso na sessão do último dia 4, agora falta votar os projetos, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento. O primeiro veto pautado é de sete itens do projeto de lei do pacote anticrime.
Reforma
Também na terça, a comissão mista da reforma tributária, formada por 25 deputados e 25 senadores, deve se reunir para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
A audiência faz parte do calendário de elaboração do texto com base em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já existentes, que tramitam na Câmara e no Senado, e em uma proposta que deve ser enviada pelo Governo. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a votação até o dia 5 de maio.
Ainda são incertas, porém, as consequências das medidas adotadas pelo presidente do Senado. Isso porque, por um dos atos a ser publicado, ficam consideradas justificadas as ausências às reuniões de comissões e sessões plenárias de senadores com idade superior a 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento de mortalidade por Covid-19.
A medida foi adotada depois que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), 58 anos, testou positivo para o coronavírus. Idosos são considerados grupo de risco para a Covid-19. Trinta e oito dos 81 senadores (47%) têm 60 anos ou mais. Vinte e seis – um terço do total- têm 65 ou mais.
O texto diz, ainda, que haverá apenas sessões de votação tanto nas comissões como no plenário. O ato não menciona sessões de audiências públicas ou de depoimentos, mas senadores têm procurado o presidente Davi Alcolumbre cobrando dele uma medida mais drástica, como a suspensão temporária das atividades do Congresso.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
