Conselho Sindical traça estratégias para continuidade da luta pelos projetos da categoria

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Os projetos de regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF, cuja tramitação foi suspensa na Assembleia Legislativa do Ceará por conta da pandemia, e os desdobramentos do teletrabalho na Secretaria da Fazenda pautaram a reunião do Conselho Sindical desta quinta-feira (14). A reunião contou com 27 participantes, dentre diretores, delegados e lideranças sindicais, que discutiram juntos os próximos passos na luta pela aprovação dos pleitos.

Ao abrir a reunião, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reafirmou que a categoria respeita o momento atual, em que a pandemia ceifa vidas no mundo inteiro, mas o Sindicato não pode ficar parado enquanto questionamentos jurídicos ameaçam cerca de 40% da remuneração de ativos, aposentados e pensionistas. “Nossos pleitos são urgentes, por isso o nosso esforço deve continuar”, destacou o diretor.

Votação pós-pandemia

Em suas falas, os delegados e lideranças sindicais externaram a preocupação com o momento atual. “O governador Camilo Santana vem adiando a solução do problema há bastante tempo e ficamos nas promessas”, criticou um dos presentes. “Após a pandemia, não podemos aceitar mais postergações. Não há mais o que esperar”, acrescentou outro delegado sindical. “O Governo procrastinou o quanto pode e agora nos encontramos nessa situação. Os prejuízos podem ser muitos. Precisamos de apoio político”, opinou outra liderança.

“Nossos projetos deveriam ter sido aprovados entre novembro e dezembro. A Administração Fazendária, inclusive, referendou todos os pontos negociados em comunicado oficial. Mas naquele período o Governo do Estado priorizou a reforma da previdência e mais uma vez fomos relegados a segundo plano”, completou o diretor Kleber Silveira.

A proposta da Diretoria, apresentada ao Conselho Sindical pelo diretor Lúcio Maia, foi a de que os projetos sejam postos em votação logo após o fim da pandemia do novo coronavírus. “Quando as atividades presenciais começarem a retornar, com riscos reduzidos, começaremos a fazer a cobrança de nossos pleitos”, sugeriu o dirigente sindical, reforçando que ambos os projetos – teto remuneratório e incorporação do piso do PDF – precisam ser aprovados em conjunto.

A proposta foi acatada por unanimidade pelos membros do Conselho.

Manutenção de salários

O diretor Lúcio expôs ainda que o recebimento do teto está garantido até junho, mas a partir de julho a tendência é que os fazendários recebam o piso do PDF. “A nossa proposta é viabilizar uma forma de manter nossos salários até a aprovação dos projetos. Veremos o instrumento normativo ideal”, disse. “Se o Governo tem alguma consideração com a categoria, a hora de demonstrar é agora”, acrescentou o diretor Kleber Silveira.

Delegados e lideranças concordaram com a diretriz apontada pelo Sintaf.

Reestruturação e teletrabalho

Com as restrições impostas pelo isolamento social, toda a Sefaz entrou em regime de teletrabalho. A Diretoria Colegiada, inclusive, tem discutido problemas pontuais com a Administração Fazendária (já ocorreram duas reuniões, em 9 e 22 de abril). No Conselho Sindical de hoje, os diretores apontaram a preocupação com a continuidade do processo de reestruturação da Sefaz em plena pandemia e a ameaça de redução das atividades fins da Instituição.

As atividades de fiscalização continuam com o teletrabalho, mas uma das críticas é que toda e qualquer intimação está suspensa desde o primeiro dia do decreto do isolamento social. “A Sefaz proibiu os auditores fiscais de intimar os contribuintes”, critica o diretor Kleber Silveira. “Entendemos que a notificação não deva ser feita, mas o contribuinte poderia ser intimado para apresentar a documentação necessária”, argumenta o diretor.

Em paralelo, há núcleos setoriais na CESEC que serão fundidos a partir de junho. “Como se não bastasse a junção da Setorial de Couros e Calçados com Bebidas e Cigarros, a partir do próximo mês teremos a fusão da Setorial de Produtos Automotivos com Produtos Farmacêuticos”, explica o diretor Jucélio Praciano. “E tudo sem critério técnico. O motivo alegado é que muitos auditores irão se aposentar”, afirma o diretor, ressaltando que tais arranjos prejudicam a lógica da organização da CESEC por núcleos setoriais.

A Diretoria ressalta que postos fiscais e Células de Execução Tributária (Cexats) foram fechados sem nenhuma discussão técnica, prejudicando a atividade de arrecadação e fiscalização. Não foi apresentada nenhuma análise técnica para que o Sintaf e a categoria pudessem opinar. Dessa forma, os diretores veem como desnecessária a continuidade do processo de reestruturação em tempos de isolamento.

Ainda sobre condições de trabalho, servidores lotados no posto fiscal do Pecém relataram que foram chamados a voltar à unidade desde a última segunda-feira (11) sem nenhuma justificativa, para realizar atividades que são compatíveis com o teletrabalho.

“O objetivo da Administração é reduzir as atividades fins da Sefaz. Não podemos deixar que isso aconteça. Arrecadar tributos é função do Fisco, por isso mesmo tem que ser impositiva, mas com respeito ao contribuinte”, denunciou Lúcio Maia. “Além da tributação, arrecadação e fiscalização, o que nos diferencia é o controle da atividade financeira do Estado”, completou.

Para o diretor Carlos Brasil, quando a Sefaz abre mão de fiscalizar, passa a mensagem de que os fiscais não são necessários. “E isso não é verdade. Mesmo com a tecnologia, o auditor fiscal é imprescindível. A fiscalização precisa ser incrementada”, enfatizou o diretor. “Esta posição da Administração é preocupante. Não somos uma empresa privada. Estamos defendendo competências e atribuições de um órgão de Estado”, completou o diretor Pedro Vieira.

Sobre este ponto, a Diretoria Colegiada, junto com a categoria fazendária, irá apresentar um projeto de reestruturação da Sefaz, visando um Fisco forte em benefício da sociedade cearense. “Vamos repensar juntos a Secretaria da Fazenda que a categoria almeja, contanto que as atividades fins sejam preservadas”, destacou o diretor Wildys de Oliveira. Por oportuno, Wildys expôs que o Sintaf ingressou com ação na Justiça para evitar que a Administração Fazendária corte o ponto dos servidores que se encontram em regime de teletrabalho por força da pandemia.

1 COMENTÁRIO

  1. Foi ótimo o resultado – Mesmo assim Gostaria de participar da próxima Assembleia. Me mande orientações como posso participar.

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