Representantes do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e da Administração Fazendária se reuniram na manhã desta sexta-feira (11/6) para mais uma reunião da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial). A expectativa dos dirigentes sindicais era obter encaminhamentos concretos acerca dos principais pleitos da categoria, já que, por falta de formalização e acesso aos projetos, os fazendários decretaram greve no período de 21 a 25 de junho.
Na avaliação da Diretoria Colegiada, não houve avanço quanto às principais reivindicações dos servidores. Dessa forma, está mantido o movimento paredista deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de maio.
Confira os pontos negociados na MENP:
Concurso público
Interpelada pelo Sintaf acerca do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto, a secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, informou que a empresa que realizará o certame já foi escolhida. “No momento, estamos aguardando a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acerca da minuta de lei para a criação dos cargos”, declarou.
O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, reforçou o entendimento do Sintaf, com base em consulta à sua Assessoria Jurídica, de que não é necessário recriar os cargos. “Precisamos nos reunir com a PGE. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ficou de intermediar essa agenda”, reforçou Lúcio. “Solicitamos oficialmente uma reunião à PGE, com o nosso jurídico, e até hoje não obtivemos retorno”, completou o diretor Remo César.
Para o diretor Carlos Brasil, o Sindicato não tem dúvidas sobre o compromisso da Sefaz com a realização do concurso. “O que aflige a categoria são as dúvidas sobre a solução jurídica e os possíveis prejuízos ao cargo de Auditor Adjunto. É importante que tenhamos acesso a essa minuta de projeto, para que possamos discutir”, ratificou.
Lúcio Maia também solicitou, à Administração Fazendária, a consulta feita à PGE sobre o concurso para Auditor Adjunto. Os dirigentes sindicais enfatizaram a urgência de acesso aos documentos, diante da greve marcada. O assunto foi remetido à decisão da Secretária da Fazenda.
Ao término da discussão, a Sefaz não apresentou nenhuma evidência formal sobre o concurso, principalmente em relação à origem das vagas. O Sintaf nem mesmo teve acesso ao parecer da PGE, afirmando a necessidade de criação das vagas de nível superior, em contraponto ao argumento do Sindicato, de que estas vagas já existem de acordo com a lei que mudou o ingresso.
Média do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para aposentadoria
Na última MENP, ocorrida há um mês, Sandra Machado havia informado que a média dos 24 meses de PDF para efeitos de aposentadoria está sendo tratada diretamente pela Secretária da Fazenda junto a PGE, Seplag e CearáPrev. Na ocasião, a assessora jurídica da Sefaz, Roberta Pita, informou que a alteração da Lei Complementar 210/2019 (reforma da previdência estadual) só poderá ser feita através de outra lei complementar. Dessa forma, as discussões já saíram do plano técnico e estão no nível de negociação dos gestores: a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho.
Nenhuma novidade foi relatada na reunião desta sexta-feira. O Sintaf critica a demora na resolução do problema, já que a reunião com a PGE que acertou a formatação do projeto de lei aconteceu em agosto do ano passado.
Na MENP passada, ocorrida em 12 de maio, o diretor Lúcio Maia solicitou que o Sintaf tome conhecimento do projeto da média dos 24 meses do PDF antes que o mesmo chegue às mãos do governador Camilo Santana. “A Secretária, muito provavelmente, só vai liberar a minuta do projeto quando tiver a definição do secretário Mauro Fillho”, informou Sandra Machado.
Não houve evolução sobre o tema. A minuta do projeto, que foi solicitada pelo Sindicato desde a MENP passada, não foi encaminhada. Portanto, a Diretoria não conhece o seu teor. Dessa forma, o Sintaf requereu reunião com os secretários Mauro Filho e Fernanda Pacobahyba, em conjunto com a PGE, para discutir o projeto.
É importante ressaltar a gravidade da retirada da média dos 24 meses do PDF para aposentadoria, que reduz em 70% o valor médio do que deveria ser recebido, além da redução drástica das pensões.
Publicação da portaria do Comitê Gestor do PDF
Questionada sobre a publicação da portaria do Comitê Gestor, Sandra Machado afirmou que a indicação da secretária Fernanda Pacobahyba é que o Comitê seja retomado quando houver conteúdo para discussão, já que a Sefaz contratará empresa especializada para discutir a produtividade.
“Já ocorreram alterações no PDF que não foram discutidas no âmbito do Comitê Gestor, e nem com o Sindicato; por isso a necessidade de mantê-lo ativo. A Administração precisa responder, ainda, se vai aceitar ou não a indicação dos nomes sugeridos pelo Sintaf para compor o Comitê”, destacou o diretor Marlio Lima.
“Exigimos que o Comitê Gestor seja composto com nomes que representam a categoria. Historicamente sempre foi assim”, ressaltou Lúcio. “Além disso, há o cuidado de indicar colegas com conhecimento técnico para esta finalidade”, completou o diretor Carlos Brasil.
Metas de arrecadação
O Sintaf também questionou a fixação das metas de produtividade por parte da Sefaz. “No primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao ano passado, o crescimento real da receita tributária foi de 12%, enquanto a meta 1 foi fixada em 17%. As metas 2 e 3 podem ter acréscimos, mas a meta 1 deve ser compatível com o crescimento da série histórica do Estado”, evidenciou Lúcio.
Na oportunidade, o diretor disse ainda que, apesar da reunião ocorrida com o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Fabrízio Gomes, ainda persistem muitos questionamentos. “Solicitamos à Secretária da Fazenda os relatórios sobre o desempenho da arrecadação, para que as metas possam ser analisadas, e que estas sejam revisadas a cada quadrimestre”.
Ao mesmo tempo em que cobrou os relatórios, solicitados à Sefaz via ofício, o Sintaf requereu a garantia de ampla participação da categoria no processo de redefinição do PDF – o que foi assegurado pela secretária Sandra Machado.
Condições de trabalho
A Diretoria retomou, mais uma vez, o problema das condições de trabalho na Sefaz, que envolvem a vacinação dos servidores, a sanitização das unidades fazendárias, o remanejamento de servidores e a garantia de férias. Na ocasião, os diretores criticaram a publicação da Portaria 206/2021, em que a Administração Fazendária determinou a volta do trabalho presencial, em dois expedientes, para os servidores e colaboradores lotados nas Células e nos Núcleos de Execução da Administração Tributária (Cexat’s e Nuat’s) a partir de 14 de junho. “Recebemos diversas ligações de servidores insatisfeitos, já que muitos ainda não tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19”, informou o diretor Lúcio Maia. “Se é para retornar, que seja pelo menos nos mesmos critérios anteriores: somente um expediente”.
Já o diretor Kleber Silveira enfatizou a posição do Sintaf, divulgada em nota, em que reconhece o Fisco como atividade essencial ao Estado e, portanto, deve ter sua atuação presencial intensa, desde que as condições sanitárias de trabalho assim o permitam. “Portanto, defendemos a volta do trabalho presencial somente com a vacinação total dos servidores e colaboradores fazendários, considerando a gravidade do momento e a possibilidade de vacinação em massa no segundo semestre de 2021”, declarou.
O diretor Carlos Brasil relatou que, em visita recente aos postos fiscais, deparou-se com uma unidade funcionando sem a presença de fazendários. “São situações muito graves. Precisamos de concurso público, mas até lá é preciso ter cuidado com as nossas unidades”, declarou, solicitando ainda que a Sefaz reveja sua política de transferência.
Sandra Machado garantiu que a demanda por sanitização está sendo resolvida. “Todos os equipamentos foram comprados. Priorizamos as Cexats, porque elas já voltarão na segunda-feira. A sanitização também está prevista para os postos fiscais”, afirmou. No entanto, não apresentou nenhum cronograma com relação à sanitização periódica das unidades.
Presenças
Além da secretária executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Sandra Machado, participaram da MENP, pela Administração, o coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, Marcos Saraiva; a coordenadora de Gestão de Pessoas, Dulce Ane Lucena; o coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, Auler Sousa; e o secretário da MENP, Marcos Cunha.
Representando a Diretoria Colegiada, estiveram presentes os diretores Lúcio Maia, Marlio Lima, Carlos Brasil, Kleber Silveira e Remo Moura.
