Em contato com o secretário da Fazenda do Estado, Fabrízio Gomes, na manhã desta terça-feira (18), a Diretoria Colegiada do Sintaf foi informada de que a minuta do projeto de lei que visa adequar a carreira fazendária ao que foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 5299, será entregue ao governador Elmano de Freitas sem que o Sintaf e a categoria tenham conhecimento de seu teor.
É importante ressaltar que tal minuta não foi aquela construída a várias mãos pela categoria, na comissão da ADI 5299, e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 13 de março. É um projeto de inteira responsabilidade da Administração Fazendária.
A Diretoria do Sintaf reitera que continua aberta ao diálogo, no intuito de contribuir com a segurança da carreira fazendária e o fortalecimento da Sefaz, mas não aceitará quaisquer dispositivos, na nova lei, que possam ir além do que foi decidido pelo STF.
O Sindicato continuará lutando em benefício de toda a categoria fazendária e, tão logo tome conhecimento do projeto da Administração, convocará nova Assembleia Geral.
