Sintaf publica nota à sociedade sobre o desmonte da Sefaz

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A Diretoria Colegiada do Sintaf publicou na edição desta quarta-feira (22/1), dos jornais O Povo e Diário do Nordeste, nota à sociedade sobre o processo de desmonte da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). “Apesar da oposição do Sindicato e da categoria, em 2019 foram encerradas as atividades da Cexat Messejana e dos postos fiscais Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim. No último dia 17 de janeiro, foram extintas as Células de Execução da Administração Tributária (Cexat’s) da Barra do Ceará, Canindé e Limoeiro do Norte. Já a Cexat do Crato passará a ser Núcleo de Atendimento (Nuat)”, destaca a nota. A publicação ressalta, ainda, que no início do processo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, havia assegurado que qualquer alteração na estrutura da Sefaz seria discutida com o Sindicato, o que vem sendo descumprido.

Confira abaixo o teor da nota. Se preferir, acesse o arquivo no formato PDF:

No jornal Diário do Nordeste, a nota foi publicada na editoria Metro, pág. 11.

No jornal O Povo, a nota foi publicada na editoria Cidades, pág. 14.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Aliado ao desmonte da SEFAZ – CE, o governo do Estado adota certa modalidade de Apropriação Indébita e de Enriquecimento Ilícito, ao não corrigir as perdas salariais do servidor público, conforme as explicações seguintes:

    Os vencimentos e proventos do servidor público estadual, desde a gestão do governo atual, diga-se de passagem, vêm sendo devorados, impiedosamente, corroídos pela inflação e por outros eventos, igualmente redutores do poder aquisitivos dos servidores.

    As perdas inflacionárias acumuladas já ultrapassam os 20% (vinte por cento). Mas outros eventos também vêm tirando o poder de compra dos servidores estaduais, reduzindo drasticamente a capacidade de consumo das famílias envolvidas. Estima-se que o total de perdas já perpassa os 35% (trinta e cinco por cento).

    Muito além das perdas decorrentes do aumento sucessivo dos preços, o Governo do Estado do Ceará elevou as alíquotas previdenciárias dos servidores que, de 11% (onze por cento), passaram para 14% (quatorze por cento), numa antecipação da Reforma Previdenciária Estadual, fato que, convenhamos, significou uma quebra de contrato do Estado com o servidor, principalmente com aquele legalmente investido no cargo público.

    Adiciona-se a essa majoração, ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, tributo que impacta sensivelmente nos rendimentos dos servidores, pois o desconto é feito na fonte, sem conversa e sem dó.

    Segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), já ultrapassa os 100% (cem por cento).

    O aumento dos preços dos produtos e serviços está aí, em escalada, a todo vapor, para qualquer um ver e sentir no bolso e no orçamento familiar: Aumento das contas de gastos continuados, os preços públicos (água, luz, telefone, etc.), alimentos (carne, feijão, arroz, farinha, leite, hortifrutículas, etc.), planos de saúde, combustíveis (gasolina, diesel, álcool, GLP, etc.), transportes (passagens intermunicipais, interestaduais, internacionais, etc.), aluguéis, medicamentos, despesas escolares, itens de vestuário, beleza, higiene e outros.

    Tudo com os preços em ascendência, com reajustes sucessivos, dia a dia, mês a mês, ano a ano, numa desproporcionalidade gritante, se comparada à falta de correção / reposição dos salários dos servidores.

    Então, como se pode deduzir, a partir das simples constatações ou listagem grafadas e relacionadas acima, a situação salarial dos servidores públicos do Estado do Ceará, em face de tamanha defasagem, já é insustentável.

    De tal forma, é imperativo frisar, que nunca se tinha visto na história recente da administração estadual tanta insensibilidade e desprezo de uma categoria por parte do governo do Estado.

    Tenta-se justificar tal descalabro, apontando o instituto do equilíbrio fiscal e à necessidade de investimentos, o que concordamos, em parte. Mas desde que as coisas aconteçam dentro do possível e em respeito aos princípios republicanos pertinentes. Não concordamos, todavia, que o Status de ente bom pagador e investidor, ostentado pelo Estado do Ceará, frente à União, à mídia e a outros credores, seja feito à custa da miséria do servidor público do Estado, ao arrepio da Constituição Federal.

    Por fim, conclama-se que o governo do Estado do Ceará, com o legítimo intuito de se praticar a justiça, digne-se de rever alguns parâmetros orçamentários, tanto do lado arrecadatório como do gasto público e se sensibilize com os servidores, reajustando, linearmente, os seus vencimentos e proventos, levando-se em conta as perdas salariais sofridas e a inflação do período.

    É o que todos esperamos.

    FRANCISCO DORNELES LIMA – Servidor Público Estadual, especialista em Administração Fazendária e Mestre em Economia do Setor Público.

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