A Diretoria Colegiada do Sintaf orienta os servidores fazendários que aderiram à paralisação realizada no período de 21 a 25 de junho para que efetuem a assinatura do Termo de Ciência, a fim de formalizar a reposição dos dias parados durante a greve.
O documento é decorrente de acordo entre o Sindicato e a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e é apenas uma formalidade a ser cumprida para a compensação das atividades que ficaram pendentes em virtude da paralisação.
“A reposição a ser feita é daquelas atividades que não foram realizadas no período da greve; elas devem ser negociadas com a chefia imediata e não têm caráter punitivo”, explica o Diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.
Conforme ressalta o diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf, Ivanildo França, o termo deve ser assinado pelo servidor mediante o recebimento do relatório das atividades a serem cumpridas. “Com isso, será homologado o acordo dentro do processo judicial que tramita no TJCE que garantiu, de forma liminar, o não desconto das faltas”, conclui.
