Sintaf e Sefaz debatem decreto do sigilo bancário e convênio com concessionárias de veículos

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Na tarde desta quarta-feira (20/1), a Diretoria Colegiada do Sintaf se reuniu com a secretária Executiva da Receita Estadual, Liana Machado, e com o coordenador da COTRI, Francisco Ferreira Chagas Júnior, para tratar de dois assuntos de interesse da categoria: o projeto do decreto de acesso ao sigilo bancário nas ações fiscais de contribuintes dos tributos estaduais e o desconto praticado pelas empresas concessionárias conveniadas ao Sintaf, que garante aos filiados adquirir veículos novos com redução de preço.

Na ocasião, a Administração Fazendária apresentou a minuta do decreto que prevê o acesso aos dados bancários dos contribuintes que são alvo de ações fiscais. A minuta, que já contempla sugestões feitas pelo Sintaf, será analisada pela Diretoria Colegiada, a fim de que o instrumento normativo seja referendado pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e assinado pelo governador Camilo Santana, para que entre em vigor o mais breve possível. “Este pleito foi iniciado em 2016 e está se concretizando. Esta norma dará um salto de qualidade na fiscalização dos tributos estaduais”, destacou o diretor de Organização do Sintaf”, Lúcio Maia.

Os presentes discutiram, ainda, os reflexos da Nota Explicativa 02/2020, publicada pela Sefaz, que reduziu, na prática, ao cobrar o ICMS, os descontos que os filiados do Sintaf tinham no ato da aquisição de veículos novos. Diante da nova legislação, a Diretoria discutirá a nova sistemática a ser adotada para viabilizar a aquisição de veículos novos por seus filiados, via convênio. Os detalhes serão divulgados em breve.

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