A Diretoria Colegiada do Sintaf reuniu-se com a Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, na noite desta terça-feira (16), por meio de videoconferência, contando com a participação de diretores executivos e coordenadores. Na oportunidade, o Sindicato e a Administração Fazendária discutiram a distribuição dos pontos de gestão, previstos na regulamentação do Decreto nº 33.597/2020, que trata da alteração do PDF, além do processo de reestruturação da Sefaz, da alteração do Decreto 33.610/2020 e da retomada do trabalho presencial. Os dirigentes sindicais também questionaram sobre a realização de concurso público.
Pontos de gestão
Sobre a distribuição dos pontos de gestão, a principal sugestão do Sintaf foi o estabelecimento de metas razoáveis e atingíveis. “Nossa proposta é destinar 64% dos pontos de gestão para metas coletivas e 36% para metas individuais”, explanou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. “Por conta da pandemia, queremos começar com uma proposta de transição, de forma a minimizar o impacto da perda de arrecadação. Metas de grupo vão agregar maior valor a Sefaz”, ponderou o diretor Marlio Lima.
A Secretária afirmou que nem todos os setores admitem metas coletivas, mas garantiu que a regra geral será a criação de metas coletivas e individuais em cada setor de trabalho – a exceção será onde elas não puderem ser aplicadas. Quanto à proposta apresentada pelo Sintaf, a Secretária disse que não poderia fazer uma contraposta, pois a regulamentação do Decreto nº 33.597/2020 ainda está sendo analisada.
Projetos da categoria
Na ocasião, a Diretoria do Sintaf lembrou que a prioridade definida pelo Conselho Sindical é a aprovação dos dois projetos de interesse da categoria fazendária, que tratam da regulamentação do teto remuneratório e da incorporação do piso do PDF. “Lutaremos pela aprovação dos projetos, apesar da sanção da Lei Complementar 173/2020, que impossibilita a alteração do salário dos servidores públicos até dezembro de 2021”, afirmou o diretor Kleber Silveira. “A Diretoria Colegiada reafirma o compromisso em priorizar a aprovação dos citados projetos, por estar convicta de que somente dessa forma a remuneração dos servidores fazendários estará assegurada juridicamente”, completou.
Reestruturação da Sefaz
Com o objetivo de colaborar com as transformações em curso, a Diretoria do Sintaf apresentou sua proposta para o processo de reestruturação da Sefaz. O documento foi entregue com antecedência para que a Administração pudesse conhecer o seu teor antes da discussão. “O que vi de mais contundente na proposta foi o detalhamento de procedimentos para a ação fiscal, ou seja, um olhar criterioso no processo de fiscalização. Iremos analisar para implantar tudo o que possa ser atendido”, informou a secretária executiva Sandra Olímpio.
O diretor Lúcio Maia chamou a atenção para outros setores. “O documento é bem amplo e também trata das áreas de tributação e finanças, além da fiscalização. Uma das ideias é a criação de um sistema integrado de contabilidade, abrangendo todos os setores da Sefaz”, sublinhou. Segundo afirmou a Secretária da Fazenda, a proposta foi enviada para a área de planejamento e para todos os coordenadores. “Esperamos que a fiscalização se fortaleça na forma presencial e não fique apenas no virtual”, enfatizou Lúcio.
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Atuação da Corregedoria
Os diretores do Sintaf também questionaram as alterações no Decreto nº 33.610/2020, que modifica o Art. 871 do Decreto nº 24.569/1997 (regulamento do ICMS), que trata da Corregedoria. “Acreditamos que a Corregedoria teve os seus poderes ampliados. Antes do início de qualquer sindicância, tudo passava pela Catri, que avaliava se o processo teria encaminhamento. Não queremos a impunidade de ninguém, apenas questionamos o propósito da mudança”, interpelou o diretor Lúcio Maia, que apresentou um projeto de alteração do referido decreto.
O corregedor da Sefaz, Ciro Rocha, explicou que o dispositivo estava sem aplicação há praticamente dez anos. “A Corregedoria precisava ser comunicada pela Catri, mas a Catri não nos provocava, pois este não é o seu papel. Dessa forma, a atuação da Corregedoria ficava bloqueada”, explicou.
“Eu reconheço que os servidores precisam de tranquilidade e de espaço para proceder com a lavratura dos autos de infração. Não se trata de sindicância automática. Há casos de reconhecimento de nulidade de auto de infração e precisamos nos debruçar, buscar o conhecimento de outras áreas. É importante destacar que não se trata de processo administrativo disciplinar, mas de sindicância”, completou.
O diretor Lúcio Maia destacou que o problema poderia ter sido evitado se a Sefaz tivesse negociado antes com o Sindicato. “Não só criticamos, sempre apresentamos sugestões para que a Sefaz continue desempenhando as atividades da melhor forma possível”, completou.
:: Sugestões para alteração do Decreto nº 33.610/2020
Sugestões apresentadas
Em referência à fala do diretor Lúcio, uma das iniciativas do Sintaf foi o encaminhamento, no dia 14 de abril passado, à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, do documento contendo uma série de medidas para o incremento da arrecadação própria do Estado. O propósito do Sindicato é contribuir com a Administração Fazendária e a sociedade cearense no enfrentamento à atual crise sanitária e fiscal. O assunto foi discutido em reunião virtual no dia 22 de abril, mas a Diretoria não tomou conhecimento sobre repercussões concretas da proposta.
:: Confira o documento com as propostas para o incremento da arrecadação
:: Acesse o ofício encaminhado as propostas à Secretária da Fazenda
Trabalho presencial
Os diretores também interpelaram a Administração sobre a retomada do trabalho presencial na Sefaz após o isolamento social. “Sabemos dos prejuízos à arrecadação e que o trabalho presencial diminui a sonegação, mas esse retorno deve prever o máximo de proteção possível. Queremos discutir o assunto”, propôs Lúcio Maia.
A secretária executiva Sandra Olímpio adiantou que nesta quarta-feira (17) haverá reunião da rede de secretários executivos de planejamento e gestão interna, cujas deliberações serão levadas aos Secretários de Estado e ao Governador.“Haverá um decreto específico para a retomada de atividades no serviço público. Vamos seguir todos os protocolos estabelecidos, cumprindo as diretrizes do governo”, garantiu.
Na visão da Secretária da Fazenda, a Sefaz evoluiu bastante com o teletrabalho.“Não falo nem em retomada, pois a Sefaz não parou nesse período da pandemia”, destacou. Indagada sobre a possibilidade de testagem de servidores para a Covid-19, a Secretária informou que não há previsão.
Concurso público
A realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz é outro ponto sempre cobrado pelo Sintaf, diante da insuficiência no quadro funcional e o elevado número de aposentadorias. Dessa forma, os dirigentes sindicais indagaram se permanece o compromisso da Administração Fazendária em realizar o concurso público após a pandemia. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, confirmou a realização do concurso, mas não deu mais detalhes sobre o certame.
Sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário em 5 de julho – outra dúvida dos servidores exposta pelo Sintaf – a Secretária afirmou que o Governador irá se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.
Assembleia Geral e mobilização
Em reunião da Diretoria Colegiada, ocorrida na manhã desta quarta-feira (17), foi deliberado que tão logo seja definido o calendário de retorno das atividades presenciais, o Sintaf marcará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre os assuntos de interesse imediato da categoria fazendária.
Além disso, será divulgado um cronograma de visitas aos locais de trabalho, abrangendo Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e interior do Estado, a fim de que a Diretoria Colegiada possa informar e, concomitantemente, ouvir os colegas, em seus locais de trabalho.
