Os diretores do Sintaf que participaram da reunião da Menp Central, no dia 16/03/2021, reuniram-se remotamente, na manhã desta segunda-feira (22/3), com membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para tratar de estratégias para a campanha salarial de 2021. O principal ponto de pauta foi a reivindicação da reposição salarial de 12% (doze por cento) para os servidores públicos estaduais.
Joelbia Maia, coordenadora do DIEESE e diretora do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro-CE) e Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Dieese Ceará, estiveram presentes como representantes do Departamento. Já o Sintaf foi representado pelos diretores Lúcio Maia (Organização), Kleber Silveira (Comunicação) e Pedro Vieira (Assuntos Econômico-Tributários).
Em sua fala inicial, o diretor Lúcio Maia realizou uma breve contextualização sobre a pauta: “Como vocês sabem, o serviço público tem todo um arcabouço de direitos e obrigações em legislação. No caso específico do estado do Ceará, nós temos a Lei 14.867/2011, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. Pelos estudos realizados, com base no IPCA (índice de preços adotado como referência pela citada lei para reposição salarial), há uma defasagem de 31,7% nos últimos seis anos. Todo ano nós fazemos esses estudos da parte econômica, orçamentária e financeira, para podermos discutir com o Governo. Considerando as alterações havidas na legislação federal, Leis Complementares 173/2020 e 178/2021, que retiraram direitos dos servidores públicos, chegamos ao percentual de 12% como índice que obedece aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo a proposta para negociarmos com o governo a reposição salarial”, pontuou.
Fazendo menção aos aspectos envolvidos na discussão do tema reposição salarial, o diretor Kleber Silveira destacou que devemos ressaltar tanto o contexto jurídico quanto o político. Jurídico porque está em vigor a Lei 14.867/2011, que determina a reposição da inflação anual aos salários dos servidores públicos estaduais, no mês de janeiro, com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Desrespeitar a lei em referência é não ter apreço aos servidores públicos estaduais, representando uma discriminação com aqueles que se esforçam para prestar os serviços públicos, mesmo que à custa de perda de um terço de seu poder aquisitivo ao longo dos últimos seis anos. Em relação ao aspecto político, em 2022 teremos eleições para os governos estaduais, oportunidade em que os servidores públicos poderão votar em quem cumpre os acordos e, principalmente, a legislação vigente, ratificando seu apoio ou votando em outros candidatos nos quais haja confiança e reciprocidade mútua. Portanto, mesmo sabendo das dificuldades financeiras advindas da pandemia do novo coronavírus, devemos lutar pela reposição das perdas dos últimos seis anos, na perspectiva de retomada das atividades econômicas a partir do segundo semestre de 2021”.
Representante do Sintaf no Dieese, o diretor Pedro Vieira assinalou que “a participação do DIEESE é uma iniciativa que qualifica ainda mais o debate, é importante que haja um planejamento formal com definição de escopos e responsabilidades para alinhar a complementaridade dos estudos para que não haja sobreposição”.
Os representantes do Dieese fizeram suas considerações. Para Joelbia Maia, “o debate está muito qualificado, só precisa de ajustes e de mobilização. Acho que é um momento histórico muito importante. E é bom isso, Pedro, Lúcio e Kleber, porque é uma via de mão dupla e, em momentos anteriores, nós tivemos dificuldades de aproximar o sindicato do Departamento Intersindical. Acho que isso vai abrir caminhos e, somando aos estudos, será excelência”, avaliou a diretora do Sindeletro-CE.
Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Dieese Ceará assim se posicionou: “Em relação ao Dieese, propomos acrescentar um estudo técnico sobre os benefícios fiscais, que representam R$1,3 bilhão (um bilhão e trezentos milhões de reais) em termos de renúncia fiscal, conforme a Lei Orçamentária Anual. Cabe, também, discutir o quanto se poderia arrecadar com o crescimento da arrecadação por setor, com base nos dados de número de emprego em todos os setores, na indústria, no comércio, nos serviços. E tudo isso serviria para acrescentar mais ao estudo que nós iremos ter junto com o Governo”. Ressaltou, também, a competência da Diretoria do Sintaf na elaboração do estudo e salientou: “Minha maior alegria em participar desta conversa foi exatamente por criar saídas. Tendo esse afinamento, podemos apresentar contribuições em grupo, diminuir essa situação vexatória, chamar mais gente para somar, qualificar o pessoal sobre esse entendimento. É mais uma tentativa, mas agora estamos indo mais formatados e mais encaminhados. Saio daqui feliz por, além de conhecer vocês, podermos conversar e ter uma discussão melhor e mais técnica”.
ENCAMINHAMENTOS
1 ) Ficou decidido que o DIEESE irá defender o percentual de 12% para os servidores estaduais, conforme estudo elaborado pelo SINTAF.
2 ) O DIEESE contribuirá com estudos complementares na defesa do reajuste de 12%.
3 ) Deverá haver reunião com o Governador Camilo Santana para negociar o reajuste.
4 ) Alinhamento com o FUASPEC no estudo da reposição salarial.
