Sefaz promete avaliar revisão de multas aplicadas a 18 mil lojistas cearenses

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De acordo com representantes do varejo, a Secretaria da Fazenda propôs um sistema de autorregularização tributária de empresas enquadradas no Simples Nacional que apresentou inconsistências nos lançamentos tributários

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, prometeu avaliar a revisão de multas aplicadas a 18 mil microempresários do varejo cearense. A demanda foi apresentada pelas lideranças do setor durante encontro promovido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) na tarde da última segunda-feira (3).

De acordo com os líderes cedelistas, a Secretaria da Fazenda propôs um sistema de autorregularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional que apresentou inconsistências nos lançamentos tributários.

Em seguida, mandou notificação e aplicação de uma multa de 10%, o que atingiu 18 mil micros e pequenos empresários. A Pasta solicitou a regularização, mas não deu o tempo necessário para que os contribuintes pudessem ficar em dia com o fisco.

“Não tem muito sentido essa multa para as empresas. Se eu vou me autorregulamentar, se eu tenho a oportunidade e vou fazer, aguarde que eu faça. Por que você já vem me notificando, vem me multando se era algo que não estava regulamentado? É inconsistente essa multa. Mas, a secretária foi sensível ao nosso pleito e vai estudar a cobrança dessa multa”, comemorou o presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro, logo após a reunião.

Os representantes do varejo também reivindicaram o fechamento de algumas unidades da Sefaz no interior do Estado.

Em resposta a essa demanda, a secretária Fernanda Pacobahyba destacou que a Sefaz-CE está reorganizando as unidades de atendimento físico e modernizando de alguns processos que já estão sendo feitos pela internet e outros que passarão a ser feitos online em breve. “Vamos desburocratizar a cobrança dos impostos e tornar mais acessível a relação entre a Fazenda e os empresários. Estamos preparando normas e mudanças na legislação para acabar com essa regra ultrapassada de os contribuintes só puderem ser atendidos na sua cidade”, anunciou a titular da Fazenda do Ceará.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

LINK: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/online/sefaz-promete-avaliar-revisao-de-multas-aplicadas-a-18-mil-lojistas-cearenses-1.2206912

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