Fernanda ainda diz que a medida que congela a cobrança de ICMS sobre os combustíveis por 90 dias vai servir para “desmascarar a falácia e a mentira que vem sendo contada, mas evidentemente pelo presidente Bolsonaro”. As afirmações da titular da Sefaz-CE foram feitas no programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN.
“Até agora a Petrobras não trouxe nenhum tipo de sinalização. Mas acho que isso está tendo um custo político extraordinário para o Governo Federal, há um desgaste evidente e acho importante que eles chamem algumas mentes brilhantes do nosso País para pensar”, destaca.
Sobre o ICMS, reconhece que a medida de congelamento dos estados não resolve, mas seria um sinal. Fernanda reconhece que o imposto estadual não é baixo e realmente pesa no preço, mas, desde 2019, os estados se movimentam para resolver essa e outras problemáticas tributárias por meio de uma reforma tributária abrangente. “Nós acreditamos numa uniformização de alíquotas”.
Entenda
O valor do preço base de cobrança do ICMS sobre os combustíveis será congelado por 90 dias. A decisão foi anunciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) após aprovação unânime. A medida vale entre os dias 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Agora, os secretários de Fazenda agora esperam que a Petrobras sente na mesa de negociação intermediada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também congele seus preços pelo mesmo período.
Atualmente, os valores sobre os quais incide o ICMS são obtidos por meio de pesquisa quinzenal de preços nos postos. Os estados calculam o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis e enviam as informações para o Confaz. Os valores servem de base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.
A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, foi quem liderou os debates para aprovação dessa iniciativa. Ela destaca que a atual lógica de ajuste quinzenal muda para uma trimestral. A medida não gera perda de arrecadação, isso só aconteceria caso a Petrobras reajuste os preços dos combustíveis mais uma vez.
A medida vem como resposta ao projeto aprovado pela Câmara, que, na prática, muda o cálculo desse preço base, tornando sua periodicidade defasada em dois anos. Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Ceará, o prejuízo seria superior a R$ 680 milhões e o retorno ao consumidor final mínimo.
No Ceará, o preço médio da gasolina comum na última semana foi cotado a R$ 5,981, com máxima de R$ 6,99. No mesmo período, o preço médio do óleo diesel ficou em R$ 4,94, com máxima chegando a R$ 5,19.
Uma reunião entre Petrobras e estados, com intermediação do presidente do Senado, aconteceria na quinta-feira, 28, mas a estatal não confirmou presença e nova data deve ser marcada. Fernanda destaca o interesse de Pacheco na questão e seu porte conciliador. Ainda aproveita para criticar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e a falta de transparência da Petrobras com sua política de preços.
Fonte: O POVO
