A aprovação da redução do ICMS em 66,67%, que pode reduzir a alíquota de 12% para
4%, dependendo do destino para onde o bezerro do Acre é vendido, deve ocasionar uma
venda bem menor do que autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ), de até 500 mil cabeças até o dia 31 de agosto de 2022. Esse é o
entendimento de especialistas consultados pelo ac24horas que afirmaram que a única
renúncia fiscal prevista para este ano no setor são R$ 4,2 milhões, aprovadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ou seja, diferente do que foi exposto em diversas
negociações, o Estado do Acre não deve perder mais de R$ 100 milhões em impostos
porque existe um limite para renúncia que pode cobrir a oferta de apenas 26 mil animais.
A lei aprovada na Assembleia Legislativa vale tanto para boi gordo quanto bezerro e com
isso o número de bezerros vendidos com incentivos fiscais deve ser menor ainda.
Com o Acre atualmente registrando um rebanho de 3,8 milhões de cabeças de gado, a
redução do ICMS para a venda de 26 mil não afeta tanto o mercado, garantindo que nos
próximos dois anos não faltem animais para o abate. Com a nova lei, o comprador
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pagará em ICMS R$ 80 ao invés de R$ 240 por cabeça, que deve abranger um número
bem abaixo do exposto pela Secretaria da Fazenda.
Pecuaristas consultados pela reportagem afirmam ainda que mesmo que a renúncia
fiscal tivesse uma cobertura maior para venda de mais bezerros com o ICMS reduzido, o
Estado não conseguiria vender num curto espaço de tempo nem 100 mil cabeças. A lei
deve entrar em vigência nos próximos dias.
Detalhadamente, a base de cálculo passa a ser de 80% nas saídas interestaduais de
bovinos gordos para abate, nas operações destinadas aos Estados do Amazonas,
Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a
aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação; e em 66,67% nas saídas
interestaduais de gado bovino, nas operações destinadas aos Estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Roraima, Santa Catarina e São Paulo de forma
que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4% sobre
o valor da operação.
Fonte: Acre 24h
