Nesta segunda-feira (12/6), o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) recebeu, em Fortaleza, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, o diretor de Relações Intersindicais, Remo Moura, e a gerente administrativo-financeira do Sindicato, Juliana Félix. O objetivo foi debater pontos da reforma tributária em curso, com foco no enfrentamento às desigualdades e promoção da justiça fiscal.
Na oportunidade, os diretores pediram o apoio do deputado ao manifesto “Pacto de Brasília”, subscrito pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras sete entidades nacionais, que dispõe sobre estratégias para o aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O manifesto também busca resguardar todas as competências e atribuições relativas à administração tributária e seus servidores.
A iniciativa faz parte do processo de mobilização legislativa da Fenafisco e sindicatos filiados, que percorrem os gabinetes dos parlamentares em Brasília e em seus estados de origem, buscando sensibilizá-los.
Dentre as premissas, o documento defende o respeito incondicional ao Pacto Federativo, preservando a autonomia dos entes federados na gestão tributária em sua jurisdição, no que tange à administração, fiscalização, arrecadação, cobrança, fixação de alíquotas e julgamento administrativo tributário.
O Pacto de Brasília também sugere a eliminação dos benefícios fiscais ineficientes, redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento nacional sustentável, a geração de emprego e renda, e o fomento ao empreendedorismo.
