O governo prevê, como parte da proposta de reforma tributária no Imposto de Renda, medidas que reduzirão a arrecadação futuramente para aumentá-la em 2022, ano das eleições. Um dos casos é a atualização no valor dos imóveis declarados pelo contribuinte.
Segundo os cálculos da Receita Federal, o benefício sobre a atualização de valor de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020 teria um impacto positivo de R$ 880 milhões em 2022, mas nos anos seguintes haveria uma renúncia fiscal de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024.
Atualmente, ao vender um imóvel o contribuinte paga entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital que teve ante o valor que havia sido declarado à Receita. Com a mudança, seria permitido atualizar o valor dos imóveis mesmo sem a venda, com uma incidência de 4% sobre a diferença.
Dessa forma, o imposto na hora da venda é reduzido e a receita é antecipada aos cofres públicos. A medida não foi alterada no parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ao apresentá-lo aos líderes partidários na terça-feira (13).
Em pronunciamento, a Receita confirmou que há previsão de renúncia de receitas de IRPF para bens imóveis em 2023 e 2024. Disse, ainda, que foi ajustada a previsão do impacto para a medida da atualização dos imóveis para a alíquota de 4% em substituição ao cálculo feito anteriormente a 5%.
“Essa renúncia é representada pela diferença entre a arrecadação inicialmente projetada antes da medida e a que efetivamente deverá ocorrer, em razão da antecipação do ganho de capital com a atualização tributada a 4%. Em 2023, volta a regra geral, muito embora os efeitos sejam verificados também em 2023 e 2024”, disse o órgão.
Outro ponto do texto que não foi alterado pelo relator foi a previsão de arrecadação de R$ 14,47 bilhões no ano que vem com adiantamento da tributação em estoque de fundos de investimentos fechados, mas zerando em 2023 e 2024.
Fonte: O Estado CE
