Redução de imposto federal sobre combustível prevista pelo governo tem impacto limitado no preço

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BRASÍLIA — A redução de impostos federais por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para conter os preços dos combustíveis e de energia teria impacto limitado na bomba e na tarifa de eletricidade. De acordo com dados da Petrobras, considerando um preço final de R$ 6,63 vigente na última semana de 2021, os impostos federais correspondem a um valor fixo de R$ 0,69. Neste exemplo, representam pouco mais de 10%.

Outras variáveis, porém, interferem no preço final ao consumidor, como a cobrança de ICMS (estadual), a distribuição e revenda, o adicional de etanol e parte da própria Petrobras.

Em razão disso, auxiliares do governo que participam da elaboração da PEC também querem incluir na proposta a criação de um fundo de compensação voltado para reduzir o preço dos combustíveis em momentos de alta do preço do barril de petróleo e do dólar.

O fundo seria abastecido por dividendos pagos pela Petrobras à União. O dividendo é uma parcela do lucro auferido pela empresa e distribuído aos acionistas. No ano passado, a estatal distribuiu R$ 63,4 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, mas só uma parte disso ficou com a União.

A proposta, porém, não conta com aval do Ministério da Economia. A proposta original desta conta levada ao Palácio do Planalto prevê a inclusão da arrecadação com petróleo, recursos que já estão no Orçamento da União — haveria, portanto, um buraco nas receitas do governo federal.

ICMS e barril do brent

Para auxiliares do ministro Paulo Guedes, só é possível criar esse fundo se ele for formado por ações decorrentes da privatização da Petrobras. A avaliação é que, hoje, o BNDES tem cerca de R$ 30 bilhões na estatal e levar a empresa para o Novo Mercado da B3 irá elevar esse valor para R$ 50 bilhões. Com isso, seria possível, na avaliação do time de Guedes, criar o fundo.

Ministros do Palácio do Planalto, porém, são contra a privatização da Petrobras em ano eleitoral. O modelo desejado pela equipe econômica para a desestatização é parecido com a forma como a Eletrobras deve ser privatizada: por meio da criação de uma corporação sem controlador definido.

A criação do fundo é alternativa adicional em estudo no governo diante da proximidade das eleições e da relevância da redução de combustíveis para o presidente Jair Bolsonaro, que já apresentou projetos ao Congresso e comprou briga com governadores em razão do imposto estadual sobre o produto.

Na última quarta-feira, em entrevista à radio Jovem Pan, o presidente disse que vai apresentar na volta do recesso do Congresso, no início do próximo mês, uma proposta com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, destacando que a iniciativa já está praticamente pronta.

— Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso e vamos fazendo o possível — afirmou.

A política de preços da Petrobras prevê repassar para os consumidores as oscilações nas cotações do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. O banco Goldman Sachs prevê que o Brent vai chegar a US$ 100 no terceiro trimestre de 2022. Na prática, isso significa aumento do preço dos combustíveis ao longo deste ano.

Na semana passada, governadores decidiram descongelar o ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. Essa medida estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço de gasolina e diesel, e o seu término já estava previsto para 31 de janeiro. Além disso, a Petrobras anunciou nova alta no preço da gasolina e do diesel este mês.

No último domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro.

O texto em questão promove uma série de alterações na forma da cobrança do tributo estadual. A redação determina que o tributo seja cobrado pelo litro (como é o caso do PIS/Cofins), e não sobre o preço. Além disso, haveria uma trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

O Senado, por sua vez, pode votar um projeto que prevê taxar exportações de petróleo para criar um fundo para amortecer o preço da gasolina e do diesel. Em nota, Pacheco disse que pretende discutir com líderes do Senado outro texto, que prevê um fundo para reduzir o preço com a taxação da exportação de petróleo.

As variáveis no valor cobrado na bomba

Aumento do preço do petróleo no mercado internacional

O preço do barril de petróleo atingiu nesta semana o maior valor em sete anos, próximo a US$ 90, em meio a tensões geopolíticas, demanda robusta e sobrecarga logística que aquecem a demanda e a cotação da commodity.

No ano passado, o preço do petróleo Brent subi mais de 50%. O Goldman Sachs prevê que o barril chegue a US$ 100 no terceiro trimestre deste ano.

Fim do descongelamento do ICMS nos estados

Os estados decidiram, na semana passada, que vão descongelar o valor do ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro. O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro.

O ICMS é calculado usando uma média de 15 dias dos preços cobrados nos postos. Por isso, quando a gasolina sobe, o imposto também é maior.

Projeto que muda ICMS aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado um projeto que muda a sistemática da cobrança do ICMS. O texto, parado no Senado, prevê que o imposto seja fixo, pelo litro do combustível (e não uma alíquota sobre o preço).

Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.

Proposta do Senado taxa exportações para subsidiar combustível

O Senado já tem um projeto para que cria um “programa de estabilização” do preço do petróleo e derivados, que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer discutir no início de fevereiro. Esse texto, que tem apoio da oposição, prevê um imposto de exportação sobre o petróleo.

Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar um fundo de estabilização.

Fonte: O GLOBO

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