PEC 10/2020: Sistema financeiro é beneficiado com a crise mais uma vez

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“Enquanto você está distraído, banqueiros aproveitam a pandemia para dar mais um golpe financeiro”. A denúncia é de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos que busca realizar, de forma cidadã, a auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa.

Fatorelli alerta que, em pleno estado de calamidade pública, enquanto a sociedade enfrenta o drama social da pandemia do novo coronavírus, os banqueiros se aproveitam para aumentar ainda mais os seus privilégios por meio de graves mecanismos financeiros incluídos na PEC 10/2020, que, segundo a coordenadora, irão destruir as finanças públicas e alimentar ainda mais o Sistema da Dívida.

A PEC 10/2020 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia. Entretanto, chama a atenção o parágrafo 9º de seu Art. 1º:

“§ 9º O Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional de que trata o caput deste artigo, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.”

“Com esse dispositivo, o governo federal poderá comprar títulos insolventes (os chamados ‘títulos podres’) que os bancos querem se livrar. O rombo pode chegar a R$ 1 trilhão. O resultado será o congelamento de salários, redução de direitos sociais e insuficiência de recursos públicos para atender a sociedade no enfrentamento à calamidade proporcionada pela pandemia da covid-19”, aponta o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.

A estimativa foi feita pela IVIX Value Creation, empresa de consultoria operacional e financeira com expertise em situações de complexidade elevada. A empresa revelou que a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 trilhão, mas sem considerar a correção monetária. Caso a correção seja computada, o rombo pode ser muito maior, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos.

Maria Lúcia Fattorelli explica ainda que a própria PEC 10/2020 já incluiu outro dispositivo que autoriza a emissão de novos títulos da dívida pública para pagar os juros. “Ou seja, a dívida vai aumentar de forma exponencial tanto por causa da absorção de papelada podre da banca pelo Banco Central às custas da geração de dívida pública, como também pela emissão de mais títulos para pagar os seus juros!”, denuncia.

Servidores pagam a conta

Enquanto o governo beneficia o sistema financeiro em detrimento dos interesses do país, articula mais uma forma de sacrificar os servidores públicos. Aprovado na Câmara e no Senado, o PLP 39/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus) exige o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses em troca da ajuda financeira da União a estados e municípios. O texto segue para sanção presidencial.

Notificação extrajudical

Quanto à PEC 10/2020, a Auditoria Cidadã da Dívida Pública enviou notificação extrajudicial a todos(as) deputados(as) federais para garantir que cada parlamentar tome conhecimento dos diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos na referida PEC, assim como os seus impactos danosos à sociedade brasileira. A Auditoria Cidadã pediu ainda que a notificação conste dos anais da sessão que vai analisar a PEC 10 na Câmara dos Deputados.

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