A coordenação nacional da Auditoria Cidadã da Dívida acaba de divulgar artigo em que analisa a “Reforma Tributária do Consumo” (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado Federal.
O artigo destaca que a Reforma Tributária em discussão incide somente sobre consumo, impostos e contribuições que estão embutidos nos preços de todos os produtos e serviços. Dessa forma, quem vai se beneficiar com as mudanças é o setor mais rico, que mantém seus privilégios fortalecendo a mineração, o grande agronegócio de exportação e as grandes petroleiras.
“(A Reforma) não altera a estrutura do modelo tributário brasileiro, que continua sendo extremamente regressivo, ou seja, arrecada mais de quem ganha menos e, assim,
concentra cada vez mais a renda e a riqueza nas mãos de poucos, ao invés de distribuí-la”, aponta o documento.
O artigo também critica o “Conselho Federativo do Imposto Sobre Bens e Serviços” que visa ser o grande caixa de arrecadação do novo IBS (imposto sobre bens e serviços), enfraquecendo ainda mais o poder de controle dos Estados e municípios sobre suas próprias arrecadações.
