Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida é lançado no Ceará

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O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, participou, na noite desta quinta-feira (27/5), da live de lançamento do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Ceará. O evento virtual foi conduzido pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), Maria Lúcia Fattorelli, e contou com a participação de representantes de várias entidades cearenses.

Para Maria Lúcia Fatorelli, compreender o mecanismo da dívida pública é fundamental no enfrentamento à atual conjuntura de perda de direitos, ajuste fiscal, privatizações e ataques ao serviço público. “A dívida é usada como desculpa. Por isso precisamos investigar. Não podemos ficar na defensiva”, afirmou.

Entre os integrantes do núcleo cearense da Auditoria Cidadã estão os professores Bruno Rocha e André Ferreira, presidente e tesoureiro-geral da ADUFC Sindicato, respectivamente, a professora Sâmbara Paula, da Regional NE1 do ANDES-SN e Gisella Colares, do Coletivo Vida & Cidadania.

A criação da Auditoria Cidadã

Em um primeiro momento, Fatorelli relembrou o contexto de criação da ONG Auditoria Cidadã da Dívida. No ano de 1999, como servidora da Receita Federal do Brasil, ela foi convidada a presidir o sindicato da categoria em Belo Horizonte. Eram tempos de salários congelados, quando o governo FHC concedia R$ 1 real de reajuste. Os servidores organizaram o Fisco Fórum e começaram a investigar o orçamento da União e se depararam com a problemática da dívida pública.

Em 2000, houve a movimentação nacional de organizações da sociedade civil e sindicatos para a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado entre os dias 2 e 7 de setembro daquele ano. Foram mais de 50 mil urnas que apuraram 5,6 milhões de votos – dos quais mais de 90% dizendo “NÃO” ao pagamento das dívidas.

“Os votos foram entregues ao Congresso Nacional e aos poderes Executivo e Judiciário. Mas não aconteceu absolutamente nada. Nenhum dos poderes se movimentou. Em uma reunião com a participação de mais de 80 lideranças nacionais, decidimos criar o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida, que atua há mais de 20 anos”, explicou Fatorelli. O trabalho começou do zero, pois não havia bibliografia sobre o tema.

Em 2007, a pedido do então presidente do Equador, Rafael Correa, Maria Lúcia Fatorelli foi uma das especialistas designadas para fazer a auditoria cidadã naquele país, em comissão formada a partir de decreto presidencial. “Pela primeira vez tivemos acesso a dados oficiais e pudemos entender como funcionava o sistema da dívida pública, de como ele era feito às avessas”, relatou.

Além da dívida da União, a auditora aposentada também defende a auditoria da dívida pública dos estados. “Aqui no Ceará, por exemplo, o Banco do Estado (BEC) foi vendido e o passivo que a instituição tinha foi englobado como dívida do Estado. Em Alagoas aconteceu a mesma coisa com o banco estadual e descobriu-se que o passivo dizia respeito a dívidas privadas dos usineiros”, afirmou.

O problema é que, para pagar dívidas vultuosas, União e estados comprometem investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação, saneamento e muitas outras. “O dinheiro não entrou para os cofres públicos. Precisa ser auditado”, defende Fatorelli. “O Brasil é um país riquíssimo. Nós devíamos estar em outro patamar. A missão da Auditoria Cidadã é popularizar esse conhecimento”, completou, citando que uma das principais conquistas da ACD é a criação de seus núcleos regionais.

A dívida pública atende ao capital financeiro

Em sua fala, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, afirmou que o tema é complexo e palpitante. “A dívida pública pode existir, se necessária, desde que seja aplicada em investimentos para o país em benefícios para sociedade. Mas não é isso que vem acontecendo em nosso país”, destacou.

O diretor recordou a série de ataques ao serviço público, aos direitos dos trabalhadores e à sociedade brasileira, citando a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto de gastos para o país, além da reforma trabalhista e da reforma da previdência – e, recentemente, a aprovação da Emenda Constitucional 106/2020, que trata de benefícios ao sistema financeiro, e da Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários dos servidores públicos por dois anos. “Em nome do déficit público, fazem todas as reformas e ajustes fiscais, mas ele nunca foi explicado. Agora, com a proposta de reforma administrativa (PEC 32), querem acabar com o que sobrou do Estado. Da mesma forma, a reforma tributária – como está posta – vai diminuir as receitas de estados e municípios. Esses entes federativos irão voltar a ficar com o pires na mão, dependentes da União”, criticou Lúcio.

Conforme destacou o diretor, o que está por trás de tudo isso são os interesses do capital financeiro especulativo. “Basta ver os resultados dos bancos, que lucraram bilhões mesmo diante de toda a crise econômica gerada pela pandemia”, asseverou. Ele citou que, em 2020, a União gastou 37% de seu orçamento com o serviço da dívida pública. Isso correspondeu ao valor de R$ 1,3 trilhão, enquanto que, com as atividades fins do Estado, como educação, saúde, assistência e previdência, o gasto foi de R$ 1,5 trilhão – ou seja, o serviço da dívida correspondeu a 95% dessas atividades de Estado.

“É um prazer muito grande para nós, do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), fazer parte desse grupo. É nosso objetivo comum conhecer e divulgar os mecanismos da dívida pública de forma transparente para sociedade. Só assim poderemos eleger um Congresso menos conservador, que não defenda o Estado Mínimo”, finalizou Lúcio Maia.

Entidades somam forças

A coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Eliene Uchôa, afirmou que a Auditoria Cidadã sempre contribui para as suas reflexões. “Quando falam sobre esse tema na televisão, é de uma forma muito complexa, para dificultar o entendimento. Tentam nos afastar da política e da questão orçamentária. O trabalhador não entende os temas técnicos, mas sofre as consequências. Cabe a nós estudar, nos debruçar e, sobretudo, disseminar o tema da dívida pública na classe trabalhadora de uma forma mais acessível. Espero que o Fórum possa contribuir e somar”, sublinhou.

Maria Lúcia Fatorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

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