A medida está no pacote da reforma administrativa e se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja enviar ao Congresso, no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.
A medida está no pacote da reforma administrativa e se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. A ideia, segundo integrantes do ministério, é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões, o que para eles evitaria acusações de perseguição política.
O PL não é novidade. Apesar de já tramitar no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim, membros do time de Paulo Guedes querem encampar a própria proposta.
Uma das ideias é mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.
Outra opção exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.
FONTE: Revista Fórum / Com informações da coluna PAINEL, da Folha de São Paulo
LINK: https://revistaforum.com.br/politica/paulo-guedes-vai-mandar-ao-congresso-lei-que-acaba-com-estabilidade-de-servidores-publicos/?fbclid=IwAR0qDm1bs0OhB1P0fkOoD_tfatgwfKFQWWTyOQtt9FxCMtWZ9pPguvwLS1Qhttps://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/01/02/interna_politica,817743/governadores-que-eram-aliados-se-afastam-de-bolsonaro.shtml
