O teto dos gastos: a verdadeira âncora fiscal, escreve Freitas Gomes

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O resultado do PIB divulgado na última semana mostrou o que já se esperava: a pandemia causou choques de oferta e demanda que chancelaram uma recessão técnica no Brasil.

Os bons resultados colhidos com o “coronavoucher” estão beneficiando o comércio e ajudando as famílias, em alguma medida, a manterem o poder de compra. Com isso, o PIB caiu menos do que parte do mercado esperava. Mas o compromisso fiscal continuará sendo a bússola da retomada e o sinalizador da confiança dos agentes, logo, não adianta danificar esse termômetro.

Embora a queda trimestral da economia tenha sido a maior já registrada, ela foi menos expressiva do que os tombos observados em outros países emergentes, como por exemplo no Chile (-13,6%), México (-19%), e Índia (-23,9%).

Em artigo passado publicado neste jornal digital, abordamos que o regime de metas fiscais é o que está garantido a confiança dos investidores durante a pandemia. Por diversas vezes, quando o ministro Paulo Guedes foi colocado em posições de dúvida, reafirmar seus princípios foi a melhor demonstração, que garantiu a credibilidade das políticas econômicas. Todo o sucesso dessas políticas até agora foi devido a firmeza dos seus formuladores em não troca de caminho, mantendo-se na trajetória certa.

Devido ao crescimento da dívida pública tão forte esse ano, a confiança dos agentes passou a ser o nosso principal objetivo hoje, acima de qualquer outro, para incentivar a retomada da economia. O que importa para os mercados é enxergarem uma moldura bem clara para suas posições.

As perspectivas para o PIB nos próximos trimestres são favoráveis, com melhora no desempenho dos setores produtivos e nos investimentos. E são fundamentais para sustentar esse cenário benigno, a manutenção dos benefícios emergenciais, os programas de crédito a baixo custo alcançando a plenitude, e principalmente as declarações do governo sobre respeitar o teto de gastos, e ainda o envio da reforma administrativa ao Congresso. Esse conjunto de variáveis influenciaram positivamente os termômetros do risco país na última semana.

As transferências emergenciais, mesmo escalonadas ao menor valor para caber no orçamento, seguirão apoiando o consumo dos itens essenciais dentre os mais vulneráveis. Os recursos estão também ajudando as famílias de menor renda no pagamento de dívidas e despesas correntes, evitando pressões explosivas nos indicadores de inadimplência dos consumidores durante a pandemia, como mostrou estudo especial da CNC com dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores (PEIC).

Em 1º de setembro, o Pronampe (capital de giro para empresas pequenas) entrou na segunda etapa, com novas liberações que devem chegar a R$ 12 bilhões, o que deverá ajudar no desempenho do setor terciário no próximo semestre. O crédito às empresas começou a melhorar em julho, tanto com recursos livres, quanto com direcionados. De acordo com o Banco Central, as concessões no Pronampe chegaram a R$ 15 bilhões em julho.

Nos indicadores que refletem o grau de confinaça, o CDS de 5 anos do Brasil caiu abaixo dos 200 pontos em 2 de setembro, pela primeira vez desde 10 março, segundo o Broadcast da Agência Estado. O ânimo dos investidores também fez o EMBI+ cair nos últimos dias. O gráfico mostra a evolução do indicador, que desde o início de agosto estava aumentando, mudando a trajetória a partir do início de setembro.

O dólar também emendou seguidas quedas, com a perspectiva de avanço rápido da reforma administrativa, a definição sobre a extensão do auxílio emergencial e as declarações convergindo ao compromisso com o ajuste fiscal. O dólar comercial encerrou o dia 3 de setembro a R$5,29, menor cotação desde o início de agosto.

Fonte: Poder 360

Após a expressiva e rápida elevação das despesas com a pandemia, além da frustração de receitas com a menor atividade econômica, o déficit primário cresceu nos últimos meses, fazendo com que a dívida bruta atingisse 86,7% do PIB em agosto. Mesmo com o crescimento econômico aguardado para o segundo semestre, espera-se que ainda durante o período de calamidade pública a dívida alcance 100% do PIB.

Tomando-se a expressão matemática da razão Dívida/PIB, um maior crescimento do produto amenizaria o avanço da dívida, mas como o passado recente da histórica econômica é de irresponsabilidade fiscal, as incertezas quanto ao cumprimento do teto dos gastos fizeram com que os investidores passassem a exigir retornos mais elevados para financiar a dívida mobiliaria brasileira. O temor em relação às metas fiscais pressionou os juros de longo prazo, como já discutido em artigo anterior neste jornal digital, e o maior risco de abandono do teto pode arrastar também os juros de curto prazo.

Manter o foco no teto dos gastos como a âncora fiscal também deverá impactar nas próximas pesquisas de confiança da indústria, do comércio e dos serviços, que podem seguir caminhando para um maior otimismo. Mais confiantes e com maior oferta de crédito, os tomadores de decisão podem pensar em ampliar investimentos e contratar funcionários.

O teto de gastos é, com isso, a verdadeira âncora fiscal hoje no Brasil, até que comece a ceder a percepção negativa em relação a dívida crescente no país. Em outras economias, como nos Estados Unidos, a dívida em breve também atingirá mais de 100% do PIB, mas a baixa volatilidade nos juros revela que há confiança em relação ao crescimento do PIB norte-americano no futuro, mesmo no contexto de mais gastos e expansão fiscal acelerada.

Quando a situação de descontrole fiscal afeta os agentes econômicos, o risco Brasil começa a crescer. Este é o preço que afeta a trajetória do dólar e repercute sobre as taxas de juros longas.

O regime de metas de inflação deu certo quando seu compromisso foi mantido, apesar das pressões contrárias. Nesse momento é o sistema de teto que está assegurando a seriedade fiscal, e sem ela o nosso prêmio de risco estaria subindo, influenciando os mais pobres que mais necessitam de recursos, pela piora da inflação e do desemprego.

Quando o Brasil introduziu o teto de gasto, em 2017, apesar de ausência de reformas, o risco Brasil naquele momento reverteu a alta, e a perspectiva inflacionária e de juros elevados começaram processo de dissipação. A reforma previdenciária foi abortada, na época, mas as taxas de juros continuaram a cair. A percepção de que não vamos gastar acima de nossas possibilidades freia as expectativas quanto ao descontrole das despesas.

Antes da pandemia, já com o teto de gastos a dívida estava num processo contínuo de queda, o que impulsionou a economia. As reformas estruturais, como a tributária, são importantes, mas com a dívida subindo no curto prazo é vital voltarmos a dar sinais de que o rigor fiscal não foi abandonado. A PEC Emergencial que era importante ficou muito mais agora, pois é uma “camisa de força” para eventuais gastos futuros.

Já a reforma administrativa, por mais que tenha efeitos práticos apenas no médio prazo, mostra o compromisso futuro de segurar as despesas. Na sequência poderemos encaminhar a reforma tributária, que é essencial para diminuir o custo Brasil.

Não temos alternativas hoje, senão insistir no caminho certo, sem vacilar. Logo, o mais importante até a dívida começar dar sinais de queda como estava antes da pandemia é respeitar o teto dos gastos, como dizem os bravos, a ferro e fogo.

Fonte: Poder 360

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