A ex-secretária da Fazenda e atual gestora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, estampou ontem, dia 14, as páginas do jornal Valor Econômico. A matéria exalta o perfil da gestora, focando em sua trajetória, mas aborda alguns temas correlatos de forma controversa, que merecem a nossa reflexão.
Em um dos trechos, Fernanda Pacobahyba critica a burocracia tributária, em grande parte fomentada pela guerra fiscal, que estaria a serviço de dois tipos de auditores: os “bitolados”, que multam, “e-o-contribuinte-que-se-vire”, e os corruptos, que “criam dificuldades para vender facilidades”. Nessa visão simplória, a gestora esquece de dizer que, em meio a toda essa complexidade, os servidores fazendários cumprem seu dever com zelo e dedicação, arrecadando os recursos necessários às políticas públicas, como educação, saúde, segurança, dentre outras.
É importante destacar, de forma veemente, que a burocracia tributária não é de responsabilidade dos fazendários. São regras criadas pelo Estado e os agentes fiscais têm o dever de cumpri-las. Corrigir a legislação é atribuição da gestão fazendária – e Fernanda Pacobahyba teve a oportunidade de buscar soluções durante os quatro anos em que permaneceu na pasta.
A gestora também critica os R$ 5 trilhões em contenciosos tributários no país, ou seja, recursos que se encontram em litígio, envolvendo as diversas administrações fazendárias e os contribuintes. Em sua avaliação, a ex-Secretária da Fazenda esquece de apontar que tal problema é resultado de uma série de fatores, tais como os mecanismos falhos na cobrança da dívida ativa e até mesmo, em certos casos, a falta de “vontade política” do governante público em reaver esses valores.
Por fim, outro trecho dá conta que, ao tornar-se a primeira mulher a comandar a Fazenda no Estado, “o embate com o sindicato dos fazendários não tardou”. Ora, o confronto entre patrão e empregado é da natureza da atividade sindical – e, no caso do Sintaf, essa relação foi sempre pautada pelo diálogo respeitoso e o embate responsável.
A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) avalia que a Administração Fazendária é instrumento garantidor dos direitos fundamentais, na medida em que viabiliza, ao poder público, os recursos necessários que permitirão custear as políticas sociais, já tendo a sua importância e a de seus membros reconhecida por parte do constituinte cearense, através da Emenda 81/2014.
Assim, cumprir a legislação tributária não faz dos fazendários nem “bitolados” nem “corruptos”, mas fiéis ao cumprimento de seu dever, já que exercem atividade vinculada, nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional.
O Sintaf – sindicato que congrega todos os fazendários – continuará lutando o bom combate na defesa dos direitos e ampliação de conquistas da categoria fazendária, a exemplo do que já foi conquistado, como o teto remuneratório para todos os servidores estaduais, a incorporação de parcela do piso do PDF, a criação da VPNI para atuais e futuros servidores, dentre outras.
Apesar de aposentada, deixo aqui meus aplausos à categoria fazendária do Ceará, pelo brilhante texto e pela necessidade oportuna de fazê-lo. Não sou associada do SINTAF, mas sou da AAFEC e acompanho orgulhosa o trabalho maravilhoso dessa entidade. A todos o meu abraço fraterno e, em especial, ao Dr. Lúcio com quem trabalhei no Departamento de Finanças da SEFAZ. OBRIGADA COLEGAS! OBRIGADA SINTAF!!! OBRIGADA POR VCS EXISTIREM!!! FUI . Maria de Nazareth P. Saboya – Auditora Fiscal aposentada.