Mudança da CESEC: questionamentos permanecem

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Diante da informação de que o remanejamento dos servidores da CESEC para a Sefaz III seria efetivado, o Sintaf acionou a sua Assessoria Jurídica para ingressar com Mandado de Segurança no intuito de suspender a mudança, já que a Administração Fazendária não havia se manifestado sobre a solicitação do Certificado do Corpo de Bombeiros.

O documento havia sido cobrado pelo Sintaf em 27 de maio, por meio do ofício 056/2022, com o objetivo de garantir a segurança de todos os servidores que seriam remanejados.

No entanto, no início da tarde desta terça-feira (26), o assessor jurídico do Sintaf, dr. Adryu Rolim, obteve a informação de que o Certificado de Conformidade nº 340357 foi expedido pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará no último dia 29 de junho.

Para a Diretoria Colegiada, mesmo com a expedição do Certificado de Conformidade, outros questionamentos permanecem. Na avaliação do Sindicato, o espaço destinado à Auditoria, na Sede III, não comporta sequer o quantitativo atual de servidores, quanto mais a necessária ampliação do quadro.

Os servidores remanejados ainda enfrentarão o problema do estacionamento no entorno das sedes da Sefaz – demanda antiga que ainda não foi resolvida pela Administração e que continua gerando insatisfação entre os fazendários.

“É fundamental que a Secretaria da Fazenda resgate a atividade de fiscalização, com presença mais efetiva do Fisco no cumprimento de sua missão, inclusive com a convocação dos servidores aprovados no último concurso”, aponta o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

O Sintaf continuará vigilante quanto às questões de segurança e condições de trabalho dos servidores, não abrindo mão de tomar as medidas jurídicas cabíveis, se assim se fizer necessário.

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