Fux encaminha notícia-crime contra Bolsonaro à Procuradoria-Geral

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Presidente é acusado de desviar recursos públicos quando era deputado por meio do superfaturamento do preço de combustíveis

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, nesta quarta-feira (29), à Procuradoria-Geral da República (PGR), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto desvio de recursos públicos. A ação foi apresentada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez.

O advogado se baseia na reportagem do jornalista Lúcio de Castro, publicada no site da Agência Sportilight. De acordo com a publicação, o presidente desviou recursos públicos da Câmara, quando era deputado, por meio do superfaturamento de combustíveis.

De acordo com a reportagem, Bolsonaro gastou em média R$ 4,1 mil em 11 idas a dois postos de gasolina do Rio de Janeiro. Os fatos teriam ocorrido entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2011.

O encaminhamento para a PGR, que pode ou não oferecer denúncia, é o caminho natural da ação. “(…) Cuida-se, deveras, de especialização do direito de petição, garantido a todos os indivíduos, nos termos do art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição, independentemente do acerto ou desacerto de seu conteúdo. In casu, revela-se incabível a incursão desta Corte sobre a matéria fática narrada na inicial, competindo-lhe, tão somente, encaminhar o pedido ao Parquet, para sua análise inicial, na forma regimental. Ex positis, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis. Publique-se. Cumpra-se”, escreveu Fux.

A notícia-crime afirma que o cruzamento de dados públicos do Congresso e horas da Câmara atestam que Bolsonaro informa ter abastecido carro no Rio de Janeiro no mesmo dia que registrou presença em Brasília. Posteriormente, o então parlamentar pediu reembolso do valor.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Link: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/04/29/interna_politica,849853/fux-encaminha-noticia-crime-contra-bolsonaro-a-procuradoria-geral.shtml

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