Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, “é um absurdo” o aumento de mais e 11% na conta de luz do produtor rural. O consumidor da cidade foi majorado em pouco mais de 5%
Nesta semana, a Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) entrará na Justiça com um recurso contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou a Enel – distribuidora de energia elétrica em toda a geografia cearense – a aumentar em mais de 11% o valor da conta mensal de luz dos produtores rurais.
Para esta coluna, a decisão da Aneel é mais uma tortura imposta a quem, de dia e de noite, nos sete dias da semana, nos 365 dias do ano, produz o alimento que dá vida à população do estado.
O Departamento Jurídico da Faec listará as extensas obrigações legais a que estão sujeitos agropecuaristas do Ceará e dos demais estados brasileiros, que – ao contrário do que se passa na Europa e nos Estados Unidos, onde quem produz no campo é incentivado por largos subsídios governamentais – são apenados por decisões como a que tomou na semana passada o organismo responsável pela regulação do setor elétrico, no que deveria estar incluído, também, o interesse do consumidor.
Desde sua criação, a Aneel parece mais um aguerrido defensor do interesse das empresas.
Reparem: há um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, já assinado, mas ainda não aprovado pelos respectivos parlamentos. E por que os parlamentos europeus ainda não o aprovaram? Porque a agropecuária brasileira, argentina e uruguaia produz a custos mais baixos do que a agropecuária europeia.
Ora, se os custos de produção aqui são menores, está claro que o Mercosul tem amplas condições de oferecer ao consumidor dos países da União Europeia produtos de alta qualidade a preços mais competitivos.
Pois bem: parece haver uma trama bem urdida no sentido de tornar mais altos os custos de produzir no Brasil a extensa lista de alimentos – de grãos e fibras à carne bovina; de hortaliças e frutas às proteínas avícolas e suínas.
No instante em que – para tentar barrar o crescimento da agropecuária brasileira – são invadidas fazendas e até áreas de pesquisas da Embrapa, avoluma-se a desconfiança de que estão coincidindo, não sem razão, os interesses econômicos de agricultores europeus com os objetivos ideológicos de grupos sociais que agem na zona rural do Brasil.
Por que a conta mensal de energia do consumidor de Fortaleza está, desde sábado passado, majorada em pouco mais de 5% e a do produtor rural tem aumento de mais de 11%?
É repugnante, inaceitável, de todas as maneiras incompreensível esse apartheid.
Traduzindo: a Agência Nacional de Energia Elétrica premiou quem, nas cidades, usa a energia para ligar o conforto do ar-condicionado durante as calorentas madrugadas, e apenou – o mesmo que castigou, sentenciou – quem, também trabalhando durante toda a noite, produz alimentos para o bem-estar de todos.
Dizem os advogados que a Aneel está apenas cumprindo o que se lê nas letras miúdas do contrato que o governo do Ceará e a Enel celebraram logo após o leilão de privatização da antiga estatal Coelce. Sim, contrato é para ser cumprido, e a Enel, empresa privada controlada por capitais italianos, apenas quer que se cumpra o contratado. Ponto.
O presidente da Faec, Amílcar Silveira, não deixa por menos sua revolta diante da decisão da Aneel. “É um absurdo esse aumento, e vamos recorrer dele à Justiça para sustar sua vigência e obter uma nova análise das planilhas de custo”.
Silveira e seus colegas produtores rurais reconhecem que será uma difícil batalha, mas “lutaremos até o fim em defesa dos interesses dos que produzimos na lavoura e na pecuária, pois somos nós que garantimos o alimento de todos, na cidade ou no campo”.
A propósito: no próximo dia 6 de maio, em Quixeramobim, a Faec promoverá o que esta coluna considera a Primeira Assembleia-Geral dos Produtores Rurais do Sertão Central do Ceará. A entidade mobiliza os sindicatos rurais da região e espera reunir cerca de 1 mil produtores.
O encontro está previsto para começar às 8 horas e a ele comparecerão grandes, médios e pequenos produtores.
Da pauta do evento constam o Projeto São Francisco, o Ramal do Salgado, energia elétrica para a zona rural de Morada Nova e segurança no campo.
