Diretoria solicita suspensão dos trabalhos de fiscalização nos postos fiscais do Estado

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No início da tarde desta sexta-feira (20/3), a Diretoria Colegiada do Sintaf encaminhou ofício à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e ao secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista, solicitando a suspensão dos trabalhos de fiscalização nos postos fiscais do Estado até que normas de segurança eficazes sejam devidamente implementadas. No ofício, a Diretoria ressalta que, mesmo se tratando de atividade típica de Estado, a atividade fazendária deve ser exercida tomando-se as medidas necessárias para a proteção do servidor.

O Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, suspendeu diversos serviços no âmbito do Estado como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus. O funcionamento dos postos fiscais de trânsito de mercadorias, no entanto, foi mantido em caráter excepcional.

“A Diretoria pediu a suspensão da fiscalização considerando que eventualmente haverá, nos postos fiscais, bens, mercadorias e cidadãos contaminados com o vírus. Além disso, até o momento não foram fornecidos os equipamentos de proteção individual nas unidades, e nem houve orientação por parte dos técnicos da Secretaria de Saúde sobre os riscos e os cuidados necessários para o manuseio de mercadorias e seus respectivos documentos fiscais”, aponta a Diretoria no ofício.

Confira o teor dos ofícios

  • Ofício nº 42/20
  • Ofício nº 43/20

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