Decisão foi tomada pela Aneel, que regula o setor elétrico no País, e contemplou outras nove distribuidoras de energia. Redução no Estado ficou abaixo da média nacional, de 5,2%
Os consumidores cearenses terão redução média de 3,01% nas contas de luz a partir de hoje. A revisão tarifária foi aprovada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contemplou, em diferentes percentuais (confira infográfico ao lado), além da Enel Ceará, mais nove distribuidoras do País, enquanto outras quatro devem passar por revisão em breve.
A expectativa, contudo, é que a tarifa no Estado fique ainda mais barata, por conta da sanção pela governadora Izolda Cela (PDT) de projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, também ontem. A medida reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e outros três grupos de produtos e serviços para, no máximo, 20% até 2024, e para 18%, a partir de 2025.
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Vale lembrar que em abril, a Aneel havia aprovado reajustes para essas mesmas distribuidoras, sendo que o maior deles foi concedido justamente para a Enel Ceará, de 24,85%, em média.
A decisão de revisar as tarifas das 13 concessionárias de energia, conforme argumenta o Governo Federal, irá gerar uma redução média de 5,2% na conta de luz dos consumidores atendidos por tais empresas. Isso por conta da inclusão de créditos tributários de Pis/Cofins que devem ser ressarcidos às distribuidoras e consumidores pela União, após terem sido cobrado indevidamente em anos anteriores. Porém, na prática apenas uma distribuidora, a Energisa Borborema, da Paraíba, teve redução acima da média nacional: 5,26%.
No caso do Ceará, a revisão tarifária aprovada será de 2,96% para unidades de consumo de alta tensão e 3,02% para unidades de consumo de baixa tensão, com ressarcimento, em forma de desconto na conta de luz, do valor a mais que já tenha sido pago no período em que esteve em vigor o reajuste original (22 de maio a 12 de julho).
Durante a votação, o presidente do Conselho de Consumidores de Enel Distribuição Ceará (Conerge), Antonio Erildo Lemos Pontes, destacou a aprovação da revisão como “extremamente necessária”, mas argumentou, porém, que a redução poderia ser ainda maior.
Isso, segundo ele, se fossem somados os R$ 159,5 milhões de reais a serem pagos para Enel por meio de subsídios no encargo federal referente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) com relação ao fator de garantia física da empresa após o início da privatização da Eletrobras.
Ao responder o questionamento de Pontes, a diretoria da Aneel limitou-se a dizer que “em breve” tal questão seria tratada em uma reunião extraordinária a ser convocada especificamente para debater resoluções sobre o assunto.
A Aneel projetou, ainda, que a redução média na conta de luz no Brasil deve ficar em até 12% com implementação do teto de 18% de alíquota na cobrança do ICMS. Ainda não há estimativas de percentual de redução por estado.
Em nota enviada na tarde de ontem ao jornal O POVO, a Enel Ceará informou que aguarda a sanção da lei, para iniciar a implementação no estado, o que acabou acontecendo à noite. (Colaborou Alan Magno)
