Como a privatização dos Correios deve impactar os serviços à população; especialistas respondem

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Especialistas apontam possíveis reflexos da venda do capital da estatal. Projeto de lei deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados

No início deste mês, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cor, revelou que o Governo Federal pretende vender 100% do capital dos Correios.

Com isso, o controle da estatal será vendido integralmente por meio de um leilão. O projeto de lei que permite a privatização deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Além disso, o projeto também estabelece que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja a nova reguladora do mercado de serviços postais no Brasil, sob o novo nome Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Atualmente, a estatal atua no envio de cartas, telegramas e outros produtos, de modo a garantir o serviço a todos os estados e municípios. O serviço está previsto na Constituição Federal e é de responsabilidade da União a manutenção do serviço postal.

Por isso, o modelo de privatização deve ser por contrato de concessão para que o setor privado possa ter o controle total do serviço.

“Há uma tendência no Brasil de achar que privatizações são ruins, mas na verdade são necessárias, existem serviços que não são típicos do estado. Embora estejam sujeitos à livre concorrência, os Correios têm uma série de benefícios, inclusive tributários, que acaba sendo desleal”, destaca a advogada e professora do Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) Uinie Caminha.

POSSÍVEL DESASSISTÊNCIA

De acordo com o administrador de Empresas e especialista em logística, Daniel Cordeiro, para que a privatização ocorra de forma eficiente será preciso que “sejam pautadas algumas exigências, a exemplo de manter o serviço em toda a extensão territorial”.

Este é um dos argumentos desfavoráveis à privatização, de que a população de cidades pequenas ou de difícil acesso ficarão desassistidas com relação ao serviço.

“Fazer logística porta a porta é muito caro e no Brasil esse desafio é maior ainda devido sua grande área geográfica e com uma infraestrutura logística muito desfasada. Esse processo não é simples e não poderá ser feito de forma abrupta, o governo terá que criar um plano para dar tranquilidade para quem entrar nesse negócio e para a sociedade como um todo”.

DANIEL CORDEIRO

especialista em logística

MELHORIA DO SERVIÇO E AUMENTO DE CUSTOS

Para a advogada Carolina Coelho, um dos reflexos dessa possível privatização total é um aumento no valor dos serviços para os consumidores por ser uma empresa privada que vai dominar todo esse âmbito.

“Consequentemente, vai haver uma melhor qualidade no serviço, uma vez que já tem uma estrutura. Antigamente, o serviço era de alta qualidade, em virtude de alguns processos que vieram acontecendo, ele perdeu isso”, pontua a advogada.

CAROLINA COELHO

advogada

A visão também é reforçada por Cordeiro que pontua ainda as melhorias na infraestrutura. “Teremos ganhos em atendimento e, ao longo do tempo, investimentos na infraestrutura tornando-a mais ágil com o ponto de atenção para as áreas de baixa demanda ou mais remotas de difícil acesso”.

Caminha aponta que, efetivamente, para a população a tendência é que se crie um mercado mais eficiente. “A rigor não vamos ter prejuízos para a população pois os serviços vão continuar sendo prestados, só não no mesmo formato”.

AUMENTO DO DESEMPREGO 

Apesar disso, Coelho destaca que a privatização deve gerar o desemprego de diversos funcionários da estatal, contratados em regime estatuário. “Os funcionários dos Correios têm um padrão de salário muito alto, então existe essa carga”.

O administrador, por sua vez, acredita que, no primeiro momento, terão momentos de turbulência devido à categoria perder alguns benefícios gerando incerteza.

“O processo terá um esforço grande para o convencimento contrário com ações que fortaleçam e valorizem os bons funcionários. Alguns não serão aproveitados, mas ao longo do processo acredito que o mercado abrirá vagas e novas oportunidades”.

Aqueles que acabem sendo demitidos, devem receber os processos indenizatórios devidos, no entanto, é algo que vai precisar ser definido e tornado público, para evitar e minimizar ruído.

Já para a professora da UFC, se a iniciativa privada não absorver todo o quadro de funcionários atual, isso apontaria a má ingerência. “Tem muito mais gente pagando imposto que trabalhando nos Correios”, diz.

ESTATAL É LUCRATIVA?

Um dos argumentos do Governo para a venda da estatal é de que existe uma incerteza quanto à autossuficiente e à capacidade de investimentos futuros. Além disso, de que não é uma empresa rentável, porém, no último mês de maio foi registrado o maior lucro dos últimos 10 anos, R$ 1,53 bilhão.

Com isso, os Correios retomaram investimentos em processos e infraestruturas, com destaque para a modernização da frota de veículos, ativos de tecnologia, automação do tratamento de objetos e ampliação da estrutura operacional no segmento de encomendas.

“Do ano passado para cá todas as empresas de logística tiveram um aumento de receita por conta das circunstâncias que estamos vivendo da pandemia. As pessoas passaram a comprar muito mais online. Isso é bom pois atrai compradores, ninguém quer comprar uma empresa quebrada ou que esteja em prejuízo”.

UINIE CAMINHA

advogada

Fonte: Diário do Nordeste

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