A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar as atividades de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou.
A comissão aprovou requerimentos elaborados pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) (íntegra – 135 KB) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Dizem que Guedes pode ter se beneficiado do cargo público para tornar seus investimentos em paraísos fiscais mais rentáveis.
Ainda não há data para o depoimento. Na próxima semana, o ministro estará fora do país, em Washington, nos Estados Unidos, para representar o Brasil na reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional). O convocado tem 30 dias para marcar a data do depoimento e comparecer à Câmara.
“Considerando que o Sr. Paulo Guedes é o Ministro da Economia, o quadro se torna bastante grave, porque, sem a devida supervisão dos órgãos brasileiros, não podemos saber se ele se beneficiou financeiramente de algum dos atos praticados por ele ou por seus subordinados enquanto ministro de Estado”, diz o requerimento.
De acordo com o pedido, há, em tese, a possibilidade que Guedes tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui como ministro de Estado.
“Ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis”. Segundo o texto, estando tais investimentos em offshore, longe da fiscalização do banco Central, da CVM e de outros órgãos, “não há como saber”.
A Comissão aprovou o requerimento e decidiu convocar o ministro para esclarecer suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado também votou convocação de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os requerimentos foram elaborados por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jean Paul (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) (íntegra 124 KB).
No entanto, durante a votação, a convocação foi transformada em convite. Nesse caso, o ministro e o presidente do BC podem optar por não comparecerem à reunião, que foi marcada para 19 de outubro.
A revelação da investigação do Pandora Papers mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm offshores em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.
Ambos dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que os 2 mais importantes responsáveis pela economia brasileira podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal.
Há possível conflito de interesse, uma vez que uma decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional) alterou as regras para donos de offshores e elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado, enquanto Guedes e Campos Neto já estavam nos cargos.
A investigação do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês) contou com 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do jornal digital Poder360, da revista Piauí, da Agência Pública e do site Metrópoles.
Fonte: Poder360
