Com comissões suspensas, proposta de Orçamento chega nesta segunda-feira ao Congresso

33
Legenda: Congresso Nacional está com as comissões suspensas
Foto: Rodolfo Stuckert

A situação inédita é consequência da pandemia da Covid-19. O isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado. O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) reclamou disso durante sessão do Congresso no último dia 12. “Há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”, afirmou.

A 1ª secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou na ocasião que, devido à pandemia, as propostas são discutidas entre relator e líderes e depois colocadas em votação remota. “Deixo aqui o registro e serei portadora da reivindicação”. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da CMO, avaliou que o Governo tem dificultado a discussão de temas econômicos. “A eles interessa o rito sumário. Nós, de outro lado, queremos garantir o amplo debate”, disse.

Prazo aberto

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento. Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no Senado. A CMO em 2020 será composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes, em razão da proporcionalidade, que considera os blocos partidários formados no início da legislatura.

Até agora, foram indicados para a representação da Câmara apenas os titulares e os suplentes do PCdoB e do Cidadania. Cada um desses partidos tem direito a uma vaga com a respectiva suplência.

Das bancadas do Senado, estão formalizadas as indicações de dez titulares e seis suplentes. “Queremos proteger os recursos para as políticas públicas fundamentais, como saúde e educação, ameaçadas pelo Governo Bolsonaro”, disse o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), futuro titular na CMO. “Será necessário também garantir investimentos públicos, sobretudo para a geração de empregos”.

Continua aberto o prazo para que os líderes partidários façam as indicações. Neste ano, por conta das regras de revezamento, a CMO será presidida por um deputado. A relatoria do PLOA caberá a um senador, e o indicado é Marcio Bittar (MDB-AC). “Será um ano talvez dos mais complicados, um Orçamento com uma coberta bem pequena para todo mundo”, disse Bittar em maio.

“A prioridade será o bom senso, a transparência e o equilíbrio, atuar para unir todos os interesses, o que não será fácil”. Com o PLOA, o Governo deverá enviar a atualização do cenário econômico que precisa acompanhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O texto que norteia a elaboração do Orçamento foi apresentado em abril sem incluir os efeitos da Covid-19. A relatoria do PLDO também caberá a um senador. O PSD formalizou o nome de Irajá (TO).

Nesse trabalho ele já conta com nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, que recomenda ajustes no texto. Em razão dos efeitos da pandemia nas contas, a equipe econômica sugeriu no PLDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021.

Diário do Nordeste

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here