Bolsonaro não está à altura do cargo se apoia ato contra o Congresso, diz Celso de Mello

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Por Mônica Bergamo

O ministro afirma ainda: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”

Segundo o decano do STF, a iniciativa, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional

STF

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar em grupos de WhatsApp vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra a corte e o Congresso.

Segundo o decano do STF, a iniciativa, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

O ministro enviou a mensagem por escrito à reportagem. No texto, Celso de Mello afirma ainda: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”. Os crimes de responsabilidade são passíveis de pena de perda do cargo – ou seja, de impeachment.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

LINK: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/bolsonaro-nao-esta-a-altura-do-cargo-se-apoiou-ato-contra-o-congresso-diz-celso-de-mello-1.2215423

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